Português 
Inglês 
Espanhol 
5 min de leitura 
1 comentário 
Governo mira mil empresas classificadas como devedoras contumazes, com dívidas federais acima de 15 milhões e superiores ao patrimônio, que poderão perder benefícios fiscais, ser proibidas de participar de licitações e enfrentar regras mais duras no setor de combustíveis após operações da Polícia Federal para reforçar o combate ao crime.
Governo mira mil empresas após a Câmara dos Deputados aprovar, o projeto de lei complementar que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece a atuação contra devedores contumazes de tributos federais. A nova legislação mira grandes devedores que acumulam valores elevados com a União de forma recorrente.
De acordo com o portal da CNN Brasil, o texto, que tramitou por oito anos no Congresso, define critérios para identificar empresas que usam o não pagamento de impostos como estratégia competitiva. O foco recai especialmente sobre o setor de combustíveis, alvo de operações da Polícia Federal, e o projeto agora segue para sanção presidencial com um pacote de sanções tributárias e comerciais considerado uma vitória para o governo.
Quem são os alvos do novo Código de Defesa do Contribuinte
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, Governo mira mil empresas classificadas como devedoras contumazes entre mais de 20 milhões de pessoas jurídicas cadastradas no Brasil.
-
Homem gasta US$ 2 milhões em uma velha mina de carvão, descobre que ela escondia terras raras avaliadas em até US$ 37 bilhões e vê a história virar caso na Justiça
-
Pequena cidade do Centro Oeste brasileiro vira alvo de megafábrica de R$ 23 bilhões e pode criar a maior linha única do mundo durante construção com pico de 14 mil trabalhadores
-
Minas anuncia mais de R$ 400 milhões em obras e projetos de infraestrutura no Centro-Oeste, com revitalização de rodovias, novas ligações asfálticas, contorno em Bambuí e duplicação de ponte prevista até 2030
-
Uber coloca freio na inteligência artificial após gastar em 4 meses todo o orçamento de 2026, limita ferramentas usadas por desenvolvedores e expõe o desafio das empresas para provar que a produtividade da IA paga a própria conta
Trata-se de um grupo pequeno em número, mas com grande impacto na arrecadação, por concentrar dívidas altas e recorrentes com a União.
Para esse conjunto restrito, a cobrança de tributos passa a ser tratada como prioridade.
O governo identifica que essas companhias acumulam dívidas de forma excessiva e repetida e transformam a inadimplência em vantagem competitiva diante de concorrentes que recolhem seus impostos regularmente.
Critérios para ser considerado devedor contumaz
O novo Código estabelece parâmetros claros para enquadrar uma empresa como devedora contumaz. Pelo texto, entram nessa categoria as companhias que:
- Devem R$ 15 milhões ou mais em tributos federais
- Acumulam dívidas de forma recorrente, e não apenas em episódios pontuais
- Têm dívidas que superam 100% do patrimônio da empresa, o que indica impossibilidade de quitação imediata
Na avaliação do analista de economia Gabriel Monteiro, da CNN, são empresas que têm resultado positivo, “têm grana, estão dando resultado, mas seguem devendo ao governo”.
Ou seja, não se trata de negócios em colapso, e sim de grupos que incorporam o não pagamento de impostos à sua estratégia de atuação no mercado.
Como funcionará o novo sistema de punições
As empresas identificadas como devedoras contumazes serão notificadas pela Receita Federal. A partir dessa comunicação oficial, terão 30 dias para se defender, pagar a dívida ou negociar um parcelamento.
Esse prazo é a última chance para regularizar a situação antes da aplicação das sanções mais duras previstas no Código de Defesa do Contribuinte.
Se nenhuma providência for tomada nesse período, o pacote de sanções entra em ação. As companhias poderão:
- Perder benefícios fiscais que hoje reduzem sua carga tributária
- Ficar impedidas de participar de licitações e leilões públicos, o que limita o acesso a contratos com o próprio Estado
Na prática, o governo passa a combinar pressão financeira com restrições de acesso a negócios públicos, criando um ambiente menos favorável a quem insiste em manter dívidas elevadas e persistentes com o Fisco.
Foco no setor de combustíveis após operações da Polícia Federal
O endurecimento das regras ganhou impulso após operações da Polícia Federal que investigaram empresas do setor de combustíveis, como a operação Carbono Oculto.
É nesse segmento que o governo decidiu apertar ainda mais as exigências, associando a nova legislação à resposta contra esquemas que envolvem sonegação e fraudes na cadeia de combustíveis.
Pelo projeto aprovado na Câmara, empresas desse setor terão de comprovar capital mínimo para operar. No caso de fabricantes de combustíveis, o valor pode chegar a R$ 200 milhões, criando uma barreira adicional para grupos que tentam atuar com estrutura financeira frágil enquanto acumulam dívidas com tributos federais.
Combate ao crime organizado e proteção dos cofres públicos
Segundo Haddad e o governo federal, o novo Código de Defesa do Contribuinte é apresentado como ferramenta para ajudar no combate ao crime organizado.
A lógica é reduzir o espaço para que grandes devedores usem a inadimplência sistemática como parte de estruturas criminosas ou de esquemas que driblam o pagamento de impostos em larga escala.
Gabriel Monteiro ressalta que a estratégia também é vista como forma de evitar o desvio de recursos que deveriam ir para os cofres públicos.
Ao concentrar esforços em quem deve valores muito altos e de forma recorrente, Governo mira mil empresas que, mesmo com resultados positivos, seguem acumulando débito com a União em patamar superior ao próprio patrimônio.
Próximos passos e impacto político
O projeto é tratado como uma vitória importante para o governo no Congresso Nacional. Após a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial, etapa em que o Executivo confirma a criação do Código de Defesa do Contribuinte e consolida as novas regras para enquadrar o devedor contumaz.
Para o Planalto, o recado é direto: Governo mira mil empresas que concentram grandes dívidas tributárias e sinaliza que não haverá mais espaço para usar o não pagamento de impostos como modelo de negócio diante de concorrentes que mantêm suas obrigações fiscais em dia.
E você, acredita que Governo mira mil empresas na medida certa com o novo Código de Defesa do Contribuinte ou o endurecimento das regras pesa demais sobre alguns setores da economia?
Será que vão punir a Petrobras a maior devedora de impostos do país?
Ou é so uma jogada para poder esconder a dívida da empresa que alimenta a máquina do governo fazendo cortina de fumaça punindo empresas que já estão até pagando acordos de suas dívidas?
O país deve ser justos pra todos e não punir todos para beneficiar uma em0resa apenas!