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Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para atualizar descontos na tarifa de energia para irrigação e aquicultura, ampliando flexibilidade e eficiência.
O uso da energia no meio rural voltou ao centro do debate regulatório no Brasil. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para revisar as regras dos descontos tarifários concedidos a produtores que atuam com irrigação e aquicultura. A iniciativa busca alinhar o consumo energético às novas demandas produtivas do campo e às transformações tecnológicas do setor elétrico.
A consulta foi publicada no dia 26 de dezembro e ficará aberta por 30 dias. Durante esse período, produtores rurais, cooperativas, distribuidoras e demais agentes do setor poderão enviar contribuições à proposta de Portaria Normativa que regulamenta as inovações da Lei nº 15.235/2025.
Nova lei amplia flexibilidade no uso da energia
A proposta em análise regulamenta mudanças recentes na legislação que ampliaram a flexibilidade dos horários de aplicação do desconto tarifário. Até então, o benefício estava concentrado em faixas mais rígidas de consumo. Agora, o objetivo é permitir maior autonomia operacional aos produtores, sem comprometer a segurança do sistema elétrico.
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O desconto diário continua sendo de 8 horas e 30 minutos. No entanto, o produtor poderá escolher se utiliza esse período de forma contínua ou fracionada ao longo do dia. Com isso, o consumo de energia passa a se adaptar melhor às rotinas produtivas e às características de cada atividade agrícola ou aquícola.
Produtor passa a definir o melhor horário de consumo
Outro avanço relevante da proposta é a prioridade concedida ao consumidor na definição dos horários de uso do benefício. Irrigantes e aquicultores poderão indicar às distribuidoras a escala mais adequada às suas operações.
A única restrição permanece o horário de ponta do sistema elétrico, entre 18h e 22h59, período em que o desconto não poderá ser aplicado. Fora dessa faixa, o uso da energia subsidiada poderá ser ajustado conforme a necessidade produtiva, aumentando eficiência e previsibilidade.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a proposta busca equilíbrio entre setores. “Estamos reafirmando o nosso compromisso com a conciliação entre a segurança e a eficiência do sistema elétrico e o fortalecimento da agricultura irrigada e da aquicultura, atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar do País”, afirmou.
Energia solar ganha protagonismo no campo
A proposta também incentiva o melhor aproveitamento da energia solar no sistema elétrico. O texto estimula o consumo nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h, quando a oferta de energia limpa é mais abundante.
Essa diretriz contribui tanto para a estabilidade do sistema quanto para a redução de custos dos produtores. Ao alinhar irrigação e aquicultura aos horários de maior geração solar, a política pública reforça práticas sustentáveis e amplia ganhos econômicos no campo.
Consulta pública amplia participação social
O processo de consulta pública abre espaço para contribuições de diferentes regiões do país. A intenção do MME é captar realidades locais e necessidades específicas do setor rural, ajustando a norma de forma mais precisa.
Além disso, a iniciativa reforça o diálogo entre política energética e produção agropecuária, setores cada vez mais interdependentes diante do avanço da tecnologia e das exigências de sustentabilidade.
Parcerias ampliam uso estratégico da energia
O debate sobre energia no campo não se limita à irrigação. Em novembro de 2024, o MME e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado ao desenvolvimento sustentável da aquicultura em reservatórios hidrelétricos.
O acordo envolve 74 reservatórios considerados aptos para a atividade e busca integrar geração de energia, uso das águas da União, criação de empregos, aumento de renda e segurança alimentar, mantendo o foco ambiental.
Aliança federal aposta em polos irrigados
Em abril deste ano, o Governo Federal lançou a Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e Projetos de Irrigação do Brasil. A iniciativa reúne MME, MIDR e MAPA e mira regiões com alto potencial produtivo.
Esses polos podem viabilizar até três safras por ano, gerar até 1,2 emprego por hectare irrigado e impulsionar cadeias agroindustriais regionais. Para isso, a energia é tratada como elemento central do planejamento.
Planejamento energético e expansão da rede
Entre as propostas discutidas com as distribuidoras está a flexibilização do fornecimento subsidiado previsto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é melhorar a sinergia entre consumo, infraestrutura de rede e disponibilidade de geração.
O MME também prevê mapear o crescimento futuro da demanda de energia dos polos irrigados. Esses dados devem orientar o planejamento das concessionárias e a expansão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Além disso, o plano inclui a avaliação de alternativas de financiamento para redes de distribuição trifásica, com foco em projetos públicos e polos irrigados, preservando a sustentabilidade tarifária do setor elétrico.
