Governo estuda fim dos concursos públicos e novos servidores seriam regidos pela CLT

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Equipe econômica do governo pretende melhorar a gestão de funcionários públicos e reduzir gastos com pessoal

O governo federal está fazendo um estudo que visa contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como o gasto com os servidores é hoje a segunda maior despesa do Orçamento, o governo federal está estudando criar um programa se chama “agenda de transformação do Estado”, com ele pretende-se também dar maior flexibilidade na gestão de seus funcionários. Veja aqui ! Governo consegue acordo de investimento com sauditas. 

Atrás apenas dos benefícios previdenciários, os gastos com os servidores ativos representará um gasto de R$ 336,6 bilhões em 2020, conforme prevê o governo.
Os servidores mais bem pagos (5% do total), representa 12% do total da folha e tem rendimento médio de R$ 26 mil, sendo que na média geral, a união gasta R$ 12,5 mil por cada servidor por mês.

As novas contratações seriam da seguinte forma, segundo o estudo, os funcionários públicos contratados teriam seus contratos regidos pela CLT, depois de cumprirem estágio probatório.
Em relação a estabilidade, ela só seria alcançada, depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo. Este período, a principio, seria de 10 anos, mas precisaria ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, os contratos dos funcionários das estatais já são regidos pela CLT e o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu recentemente que a demissão destes pode ocorrer, desde que a dispensa seja motivada.
Os servidores públicos passariam a ter direito ao FGTS em demissões sem justa causa, direito que hoje não possuem.

O texto da proposta

O texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos deputados e o governo ainda estuda incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) um limite de 30 dias para as férias de servidores, pois hoje, há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito a férias de 60 dias.

O governo não terá caminho fácil para aprovação da PEC visto que advogados da União já pleiteiam no STF o direito às férias de dois meses.
Já existe uma PEC apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que proíbe as férias superiores a 30 dias e o presidente Jair Bolsonaro declarou ontem (31/10) que talvez o governo aproveite algumas propostas já em andamento no Congresso para levar adiante estas discussões.

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Renato Oliveira

About Renato Oliveira

Engenheiro de Produção com pós-graduação em Fabricação e montagem de tubulações com 30 anos de experiência em inspeção/fabricacão/montagem de tubulações/testes/Planejamento e PCP e comissionamento na construção naval/offshore (conversão de cascos FPSO's e módulos de topsides) nos maiores estaleiros nacionais e 2 anos em estaleiro japonês (Kawasaki)