Medida provisória, em tramitação no Congresso, tem o objetivo de desburocratizar processos de abertura e funcionamento de pequenos negócios.
A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez a quinze anos. A estimativa foi feita em estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da exigência de alvarás e licenças e redução de burocracia para startups.
De acordo com o estudo, a expectativa é que o PIB per capita cresça 7% no longo prazo – estimado por eles de dez a quinze anos -, intervalo em que a população ocupada deve aumentar 4%. “A ideia de que o ambiente institucional explica parte do diferencial de prosperidade entre as nações está bem estabelecida”, afirma o documento.
Para o assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Felipe Garcia, as medidas previstas na MP são essenciais para facilitar a realização de negócios e estimular o crescimento da economia.
“A economia está como um corpo doente, com o coração parando e as artérias entupidas. A reforma da Previdência é extremamente necessária, é um transplante do coração. Mas é preciso desobstruir veias e artérias, e é isso que a MP faz, ela deixa a economia fluir”, comparou.
A metodologia do estudo tem como base os índices de liberdade econômica e de facilidade de iniciar negócios, entre outros indicadores, de países onde o ambiente econômico é considerado mais desenvolvido e o impacto na economia brasileira de o país alcançar índices semelhantes.
O ministério listou 17 pontos abordados pela medida provisória.
[one_half]
- Burocracia
- Trabalho e produção
- Definição de preços
- Arbitrariedades
- Presunção de boa-fé
- Modernização
- Inovação
- Pactuação
- Respostas a pedidos
[/one_half]
- Digitalização
- Crescimento
- Empreendedorismo
- Redação de contratos com padrão internacional
- Abusos
- Regulação econômica
- Regularização societária
- Riscos contratuais
