A favor do setor de energia solar no Brasil, o Governo e Congresso Nacional se unem contra a revisão da ANEEL

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Presidente da Câmara criticou subsídios na energia solar e disse que não se trata de taxar a energia solar, se trata de taxas absurdas e indevidas

Uma solução para energia solar que beneficie os consumidores de menor renda perante a Aneel, pode vir do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu uma solução intermediária que será apresentada no Congresso Nacional no novo marco regulatório da micro e minigeração distribuída: “Aqueles que tem mais renda vão ter condição de se adaptar ao sistema, de participar do sistema de forma tradicional”, explicou o deputado na noite da última quarta-feira (5), à Globonews.

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Com um discurso diferente sobre energia solar do início do ano quando concordou com as críticas do presidente Jair Bolsonaro à proposta da Aneel de mudanças nas regras micro e mini GD, Maia afirmou que não se trata de criar uma nova taxação, mas de organizar o sistema. “Tem que se separar o que é taxar a energia [e] o que é transferir responsabilidade que não é do contribuinte cativo, dos 80 milhões de contribuintes que existem hoje no sistema. Não dá para transferir para esses o subsídio que o setor de energia solar vem tendo nos últimos anos”, disse.

Parlamentar

Para o parlamentar, se esse subsídio fosse restrito à baixa renda, ninguém estaria discutindo se é pouco ou se é muito. Ele destacou que os descontos incluídos no atual sistema de compensação da energia injetada na rede beneficia grandes produtores de energia solar em fazendas, que vendem a produção para o setor privado. Esse ganho seria de 50% a 60% no valor da energia, já que não há pagamento pelo uso da rede de distribuição. “Você recebe energia à noite mas não paga por estar no sistema, diferente do que cada um de nós aqui paga”, argumentou.

“O correto mesmo é que nos tivéssemos a seguinte regra: quem tiver produzindo energia solar coloca energia no sistema pelo preço do último leilão. E quando você for consumir energia da distribuidora, você paga como qualquer brasileiro paga”, defendeu Maia, admitindo em seguida que não é fácil nesse momento conseguir aprovar uma proposta como essa. Por isso, teria que haver uma transição. Ele defendeu mudanças, afirmando que “quem vai pagar esse subsídio, daqui a um, dois anos, de R$ 5, R$ 6 bilhões, são todos os brasileiros, e também os brasileiros mais pobres.” “Isso não é justo”, disse.

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