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Anatel e Ancine fecham acordo para decretar o fim do IPTV e TV Box. Parceria promete remover milhares de canais piratas do ar e dos lares de milhões de brasileiros.
No dia 15 de maio, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANCINE (Agência Nacional do Cinema), que amplia o combate à pirataria no Brasil. O documento formaliza o poder da Ancine para solicitar à Anatel o bloqueio de sinais de IPTV e aparelhos de TV Box irregulares, envolvendo diretamente os mais de 20 mil provedores de banda larga atualmente regulados pela agência de telecomunicações.
Com essa iniciativa, o governo federal reforça o cerco contra a distribuição de conteúdo audiovisual pirata, o que pode representar, na prática, o fim do IPTV e dos canais piratas operando de forma ilegal no país.
Entenda como o acordo entre Anatel e Ancine funcionará
A partir de agora, caberá à Ancine apontar serviços e sites que distribuem filmes, séries e eventos esportivos sem autorização, enquanto a Anatel fiscalizará e coordenará o corte de acesso a esses pontos de canais piratas. A iniciativa faz parte da nova atribuição dada à Ancine pela lei 14.815/2024 e reforça o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAc (Serviço de Acesso Condicionado), que está em vigor desde fevereiro de 2023.
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O termo de cooperação técnica une ANATEL e Ancine na vigilância sobre serviços de distribuição de vídeo sobre demanda e TV por assinatura, trazendo o fim do IPTV e TV Box. A ANCINE se fundamenta na lei para requerer o bloqueio de domínios e aplicativos que fornecem o sinal pirata, expandindo sua atuação para um ambiente virtual.
Já a Anatel, que regula os prestadores de banda larga e o serviço de acesso condicionado (SeAC), se compromete em cumprir essas determinações junto às operadoras. Essa parceria concreta está alinhando competências legais, onde a Ancine indica que deve ser bloqueado e a Anatel aciona tecnicamente os provedores de internet, exigindo a aplicação de filtros e desbloqueios de IP.
A coordenação para dar fim aos canais piratas, envolverá operações de TI, eventuais sanções a quem descumprir as ordens de bloqueio e monitoramento de tráfego, garantindo agilidade e abrangência na execução das medidas.
Entenda como funcionará o processo que pode decretar o fim dos canais piratas
Quando a Ancine identificar um site ou aplicativo que ofereça conteúdo audiovisual sem licença, enviará à Anatel uma lista de endereços para bloqueio. Desta forma, a agência de telecomunicações notificará os provedores de banda larga, e terão um prazo para implementar regras de firewall ou DNS para impedir o acesso desses usuários a domínios piratas.
O processo inclui a verificação periódica do comprimento, onde a Anatel realizará auditoria e testes de acesso para ter a certeza que os pontos de bloqueio estão ativos. No caso do não cumprimento, as prestadoras poderão receber autuações ou ter os benefícios regulatórios suspensos, pressionando-as a manter a conformidade. Sendo assim, o objetivo é desarticular a cadeia de distribuição do IPTV e TV Box ilícitos.
Agência reguladora revelou que entre 2018 e 2025 já foram apreendidos mais de 1,5 milhão de TV Boxes não homologados. O valor total dos dispositivos chega a R$ 353,2 milhões. Já o Laboratório Antipirataria da Anatel bloqueou cerca de 24,7 mil IP’s e 4,4000 domínios utilizados para distribuir conteúdo de forma ilegal.
Impactos da nova parceria para o fim do IPTV e TV Box
Analistas projetam que a parceria entre ANATEL e ANCINE dificultará o acesso massivo a canais pagos e plataformas de streaming piratas, reduzindo receitas dos piratas e protegendo os direitos autorais de emissoras e estúdios. Para os consumidores, o cerco deve significar menos opções de IPTV barato, e possivelmente, o fim dos serviços que dependiam de domínios bloqueados para atender clientes.
Do ponto de vista das operadoras, o esforço pode exigir investimentos em infraestrutura de bloqueio e atendimento às notificações, contudo consolida a imagem de responsabilidade legal e social. Por fim, a expectativa é de que a medida reduza a proliferação de malwares e riscos à segurança digital, tendo em vista que diversos TV Box não certificados vem com software malicioso e podem expor dados dos usuários.
O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, destacou que a parceria com a Ancine é necessária e bem-vinda, mencionando que o acordo de cooperação com Ancine, além de tornar possível combate à pirataria de conteúdo audiovisual, expande o alcance dos esforços da Anatel para remover os canais piratas dos lares de milhões de brasileiros que desconhecem o risco que esses aparelhos trazem para os usuários, redes de telecomunicações e para a infraestrutura cibernética do país e do mundo.
