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Ministério da Fazenda apresentou alternativa ao projeto de renegociação de dívidas rurais em discussão no Senado, com duas linhas de crédito, possibilidade de uso de recursos do Pré-Sal, limite global de R$ 30 bilhões e nova reunião prevista entre Dario Durigan e Renan Calheiros
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (23) uma alternativa ao Projeto de Lei 5122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi levada ao Senado por Dario Durigan, ministro da Fazenda, em reunião com o senador Renan Calheiros, relator da matéria e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto está em discussão no Senado e ganhou uma nova rodada de negociação após a apresentação da proposta da Fazenda. Um novo encontro entre Durigan e Calheiros está previsto para terça-feira (28), quando as conversas devem avançar.
Fazenda propõe duas linhas para renegociação de dívidas rurais
A alternativa apresentada pela Fazenda prevê duas linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais. Uma delas teria recursos controlados, enquanto a outra funcionaria com recursos livres.
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A proposta é voltada a operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano que estejam em situação de adimplência. Também alcança operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 que tenham ficado inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
A medida aparece como alternativa ao texto que já passou pela Câmara e agora está sob análise dos senadores. A negociação envolve diretamente o relator da matéria, responsável por conduzir o debate na Comissão de Assuntos Econômicos.
Texto em discussão prevê uso de recursos do Pré-Sal
O projeto analisado no Senado autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O foco são produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
Além do Fundo Social, a proposta também permite o uso de recursos de outros fundos superavitários. O limite global previsto para essas fontes é de até R$ 30 bilhões.
Outro ponto do texto estabelece a suspensão da cobrança e das execuções das dívidas durante o prazo de adesão ao programa. Essa regra ficaria válida enquanto os produtores pudessem aderir à renegociação.
Baixa adesão marcou medida anterior
Durante debate recente na comissão, Renan Calheiros relembrou que uma medida provisória editada pelo governo no ano passado destinou R$ 12 bilhões à renegociação de débitos rurais. Apesar do valor disponível, a adesão dos produtores foi considerada baixa.
Entre os fatores apontados pelo senador estão as exigências feitas pelas instituições financeiras e as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Uma das condições exigia a decretação de calamidade pública pelos municípios para permitir o acesso ao refinanciamento.
Calheiros afirmou que apenas metade dos recursos foi utilizada por causa das limitações impostas na prática ao processo de renegociação. Ele também disse que a decisão do Conselho Monetário reduziu para pouco mais de mil o número de municípios aptos a acessar o programa.
A renegociação de dívidas rurais segue em discussão no Senado após a apresentação da proposta da Fazenda. A próxima reunião entre Durigan e Calheiros deve definir novos passos para a tramitação da matéria.
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