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Lula encaminhou ao Congresso na terça (14) um projeto de lei com urgência constitucional que propõe extinguir a escala 6×1, diminuir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso pagos sem corte salarial, medida que atinge aproximadamente 14 milhões de trabalhadores.
O presidente Lula formalizou na terça (14) o envio ao Congresso de um projeto de lei que pretende encerrar a escala 6×1 no Brasil. A proposta altera a legislação trabalhista para rebaixar o teto da jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas ao patamar de 40 e trocar o regime que impõe seis jornadas seguidas com apenas uma folga pelo formato 5×2, em que a pessoa trabalha cinco dias e descansa dois, com ambos remunerados. O documento chegou à Câmara sob regime de urgência constitucional, mecanismo que obriga cada casa legislativa a deliberar em até 45 dias.
Dados divulgados pelo Planalto indicam que aproximadamente 14 milhões de pessoas no país cumprem a escala 6×1 atualmente. Dentro desse universo, 1,4 milhão, ou 10% do total, são trabalhadoras domésticas. O ministro Luiz Marinho (Trabalho) afirmou que o projeto de lei visa corrigir desequilíbrios históricos na organização do tempo de trabalho, sobretudo aqueles gerados pela aplicação prolongada do modelo de seis dias com uma única folga.
O que muda para quem vive sob a escala 6×1
A mudança mais visível é a troca obrigatória do esquema 6×1 pelo 5×2. Os dois dias de repouso passam a ser remunerados, e a escolha de quais dias da semana serão destinados à folga ficará a cargo de acordo coletivo, levando em conta as características de cada ramo de atividade.
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Essa margem de negociação evita que a nova regra engesse setores com funcionamento atípico, como comércio e serviços de atendimento contínuo.
O projeto de lei também traz uma trava salarial expressa: ninguém poderá ter o pagamento reduzido por causa da nova jornada de trabalho. Isso significa que o empregador não pode usar a diminuição de horas como justificativa para cortar remuneração.
O regime de 12 horas de atividade por 36 de descanso permanece válido quando existir acordo coletivo, desde que a carga média não ultrapasse as 40 horas semanais estabelecidas na proposta de Lula.
Quais categorias são atingidas pelo fim da escala 6×1
O alcance do projeto de lei é extenso. A proposta não se limita aos profissionais regidos pela legislação trabalhista geral: empregadas domésticas, profissionais do comércio, atletas, tripulantes de aeronaves e radialistas também estão contemplados, já que o texto abrange categorias reguladas por normas específicas.
Essa amplitude multiplica o número de pessoas que sentirão os efeitos do fim da escala 6×1 no cotidiano.
A Casa Civil comunicou que a intenção principal é assegurar que o trabalhador disponha de mais horas para a vida pessoal, o convívio familiar, o lazer e o descanso.
Na visão do governo de Lula, oferecer repouso adequado gera reflexos positivos na economia, numa perspectiva que associa ganhos de produtividade a qualidade de vida e participação social. O Congresso agora terá de avaliar se esse argumento se sustenta diante das preocupações levantadas por empregadores e economistas.
Urgência constitucional: o relógio começa a correr no Congresso
O projeto de lei contra a escala 6×1 foi despachado com um recurso que acelera sua passagem pelo Legislativo.
Com a urgência constitucional, cada casa tem prazo de 45 dias para votar o texto, acrescidos de mais 10 caso a segunda casa promova alterações. Se os prazos vencerem sem deliberação e a urgência não for cancelada, a proposta trava a agenda parlamentar e bloqueia qualquer outra votação até ser apreciada.
O documento já aparece registrado no portal legislativo e espera o encaminhamento formal por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.
O envio foi combinado em um almoço entre Lula e Motta no Planalto, com a presença de José Guimarães (Relações Institucionais) e do deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho.
Projeto de lei e PEC vão correr lado a lado no Congresso
A articulação entre governo e Legislativo sobre o fim da escala 6×1 exigiu concessões mútuas. Motta já defendia a tramitação de uma PEC sobre o tema que está em andamento na Câmara e não recuou dessa posição após o encontro com Lula.
O combinado foi que tanto o projeto de lei quanto a emenda constitucional avancem simultaneamente, até que se perceba qual das duas vias reúne mais apoio para aprovação.
Essa PEC integra a pauta da CCJ prevista para esta quarta (15), e a etapa seguinte será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito. Ainda no começo deste ano, Motta já havia reunido sob a mesma análise duas propostas parlamentares sobre a escala 6×1, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
As duas vão além do que o governo propõe: preveem teto de 36 horas e três dias de folga semanais. Segundo interlocutores de Motta, o almoço com Lula ajudou a reduzir a fricção entre Legislativo e governo em torno do assunto.
O que pensa o setor empresarial sobre o fim da escala 6×1
Representantes do mundo corporativo receberam o projeto de lei com cautela. O principal temor é que a redução da jornada de trabalho aumente os custos operacionais, prejudique a competitividade e dificulte a abertura de novas vagas de emprego.
Setores que dependem de grande volume de mão de obra, como varejo e serviços, argumentam que passar de seis para cinco dias úteis exige contratações extras ou reorganização de turnos.
Economistas validam a pertinência do debate, mas ponderam que encurtar a jornada de trabalho via fim da escala 6×1 precisa vir acompanhado de medidas que elevem a produtividade. Na avaliação desses especialistas, os avanços necessários passam por mais capacitação profissional, incorporação de novas tecnologias e melhorias na logística e na infraestrutura produtiva do país.
Sem esses complementos, a preocupação é que a diminuição das horas se traduza apenas em custo maior para as empresas, sem ganho equivalente em eficiência.
E você, apoia o fim da escala 6×1 ou acredita que a mudança pode prejudicar o mercado de trabalho? Dois dias de folga por semana deveriam ser garantidos a todos? Deixe sua opinião nos comentários.
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