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Decisão judicial nos Estados Unidos considera ilegal a ordem de Donald Trump que suspendeu projetos de energia eólica, reacendendo discussões sobre clima, economia e segurança jurídica.
A energia eólica voltou a ocupar posição de destaque no debate público dos Estados Unidos após uma decisão judicial que representa um revés para a agenda do presidente Donald Trump.
Uma ordem assinada no início de seu segundo mandato, que suspendeu novos projetos eólicos no país, foi considerada ilegal por uma juíza federal. O caso envolve disputas sobre política energética, mudanças climáticas, autonomia dos estados e segurança jurídica para investimentos bilionários.
Ordem presidencial suspendeu projetos em terra e no mar
A diretiva assinada por Trump em 20 de janeiro, poucas horas após seu retorno à Casa Branca, determinou a paralisação das autorizações para projetos de energia eólica em todo o território norte-americano.
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A medida atingiu tanto empreendimentos em terra quanto parques offshore, que dependiam de licenças federais para avançar.
Enquanto aguardavam uma revisão conduzida pelo governo federal, dezenas de projetos foram congelados. Entre eles, estavam grandes complexos previstos para a costa leste dos Estados Unidos.
Desenvolvedores do setor alertaram, desde então, para o risco de perda de milhares de empregos e para o bloqueio de investimentos avaliados em bilhões de dólares, conforme destacou a Bloomberg.
Juíza aponta falhas legais e ausência de justificativa técnica
A decisão que derrubou a ordem partiu da juíza distrital Patti Saris, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts. Nomeada pelo ex-presidente Bill Clinton, ela concluiu que a suspensão imposta à energia eólica era “arbitrária, caprichosa e contrária à lei”.
Segundo a magistrada, o Departamento do Interior falhou ao não apresentar uma “explicação fundamentada” para interromper as aprovações, como exige a Lei de Procedimento Administrativo.
Conforme detalhado pelo New York Times, a juíza foi direta ao afirmar que “os réus da agência admitem abertamente que o único fator considerado ao decidir interromper a emissão de licenças foi a ordem do presidente para fazê-lo”.
Estados se unem contra proibição e defendem transição energética
A ação judicial foi movida por uma coalizão de 17 estados norte-americanos, além do Distrito de Columbia. O grupo foi liderado pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, segundo a Associated Press.
A ofensiva jurídica refletiu a preocupação dos estados com os impactos econômicos e ambientais da suspensão dos projetos de energia eólica.
Após a decisão, Letitia James comemorou publicamente o resultado. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o parecer judicial como “uma grande vitória em nossa luta para continuar combatendo a crise climática”, conforme divulgado pela Reuters.
A fala reforça a dimensão climática do embate, que vai além da legalidade administrativa.
Governo Trump critica incentivo anterior às eólicas offshore
Do outro lado, a reação da Casa Branca mostrou que o tema segue politicamente sensível. Questionada sobre a decisão, a porta-voz Taylor Rogers afirmou, por e-mail, que o governo de Joe Biden teria dado aos projetos de energia eólica offshore “tratamento preferencial injusto, enquanto o restante do setor energético era prejudicado por regulamentações onerosas”.
Segundo ela, caso a ordem tivesse permanecido em vigor, as agências federais teriam mais tempo para avaliar se os parques eólicos no mar estariam elevando os custos de energia para os consumidores norte-americanos.
Esse argumento vinha sendo usado por defensores da medida como forma de justificar a revisão ampla das políticas para renováveis.
A decisão da juíza Patti Saris teve ampla repercussão na imprensa internacional e especializada. Veículos como Axios, POLITICO, Investing.com, Energy Watch, ABC, CNBC e Financial Times também noticiaram o bloqueio judicial à ordem de Trump.
A cobertura destacou, sobretudo, os efeitos sobre o mercado de energia eólica, que vinha atraindo grandes volumes de capital e se consolidando como um dos pilares da transição energética nos Estados Unidos.
Segurança jurídica é fator-chave para o setor eólico
O episódio reforça a importância da previsibilidade regulatória para o avanço da energia eólica. Investidores e desenvolvedores dependem de regras claras para viabilizar projetos de longo prazo, especialmente aqueles que envolvem infraestrutura offshore de alta complexidade e custo elevado.
Além disso, a decisão judicial reacende o debate sobre o papel do Judiciário na contenção de medidas consideradas ideológicas ou desconectadas de critérios técnicos.
Ao mesmo tempo, evidencia como políticas energéticas estão cada vez mais ligadas a disputas climáticas, econômicas e eleitorais, tanto em nível federal quanto estadual.
