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Medida permitirá bloquear preventivamente contas ligadas a apostas irregulares e destinar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública após o devido processo legal
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, uma nova medida contra empresas de apostas que operam ilegalmente no Brasil.
A iniciativa permitirá o bloqueio preventivo de recursos financeiros vinculados às bets ilegais. Após o devido processo legal, os valores poderão seguir para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgou inicialmente a medida. Pouco depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o anúncio nas redes sociais.
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Segundo o governo, a estratégia pretende atingir estruturas financeiras relacionadas ao crime organizado. Os valores bloqueados poderão reforçar ações de segurança pública em todo o país.
Governo detalha como ocorrerá o bloqueio dos recursos
O Ministério da Fazenda ficará responsável por identificar movimentações financeiras relacionadas a empresas de apostas sem autorização.
A análise utilizará informações reunidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal.
Os bancos serão comunicados sempre que os órgãos identificarem uma possível ilegalidade. As contas relacionadas aos recursos investigados poderão ser congeladas preventivamente.
Dario Durigan explicou que o bloqueio será realizado de maneira administrativa. O objetivo será impedir a movimentação dos valores durante a apuração.
Os processos relacionados às bets ilegais seguirão posteriormente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A transferência do dinheiro não acontecerá de forma automática. Todas as etapas previstas no devido processo legal precisarão ser cumpridas.
Os valores poderão seguir para o Fundo Nacional de Segurança Pública somente após essa análise. O dinheiro reforçará o combate à corrupção e ao crime organizado.
Operação Conto da Sorte cumpriu 14 mandados
O anúncio ocorreu um dia depois da Operação Conto da Sorte, realizada em 18 de junho de 2026.
A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco participaram da operação. A Receita Federal também integrou os trabalhos.
Nenhuma prisão foi realizada durante essa fase da investigação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que a operação busca provas sobre a exploração irregular de apostas de quota fixa e jogos de azar pela internet.
As autoridades investigam possíveis crimes de:
- lavagem de dinheiro;
- exploração de jogos de azar;
- loteria não autorizada;
- associação criminosa;
- induzimento à especulação;
- crimes contra as relações de consumo.
A 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, vinculada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, expediu os mandados.
Análise da Lotseridó iniciou a investigação
A investigação começou após uma análise técnica realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O levantamento identificou irregularidades envolvendo a Lotseridó, autarquia criada pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte.
A Lotseridó credenciou irregularmente empresas de apostas de quota fixa antes de encerrar suas atividades, em outubro de 2025.
A Receita Federal informou que algumas dessas empresas continuaram operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Movimentação investigada pode alcançar bilhões de reais
Os investigadores analisarão documentos, equipamentos e dados recolhidos durante os mandados de busca e apreensão.
As quebras de sigilo também ajudarão a calcular o volume financeiro movimentado pelas empresas investigadas.
O valor exato ainda será determinado pelas autoridades. As informações preliminares, porém, indicam movimentações de bilhões de reais por meio das bets ilegais.
A nova medida do governo amplia o cerco financeiro contra empresas de apostas irregulares. O bloqueio poderá impedir que recursos suspeitos permaneçam disponíveis durante as investigações.
Você considera correto destinar o dinheiro bloqueado das bets ilegais ao combate ao crime organizado e ao fortalecimento da segurança pública?
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