Zero tributação do diesel vale para março e abril de 2021. Em relação ao gás de cozinha, a medida é definitiva e não tem prazo para encerramento
O presidente da República Jair Bolsonaro editou na noite de ontem (01/03) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). A nova alíquota entra em vigor imediatamente.
Leia também
- Petrobras assina contrato com uma das principais bases de apoio offshore do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
- Empresa de Recursos Humanos em Macaé convoca URGENTE para mais de 130 vagas offshore de encarregado, soldador, pintor e mais, hoje 02 de março
- Recrutamento e Seleção para vagas de emprego em parada de manutenção na maior refinaria da Petrobras, a REPLAN em SP, neste dia (02/03)
- Gigante na indústria siderúrgica do aço brasileiro, a AçoTubo investirá mais de cem milhões em desenvolvimento, criação de vagas
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos.
“As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Nada de soja ou cana! Maior produto exportado pelo Brasil é o Petróleo, para a alegria da Petrobras e outras empresas do setor
- Do pré-sal à maior reserva de gás: Petrobras descobre 6 trilhões de pés cúbicos de gás na Colômbia e lidera revolução energética global
- Os impressionantes números das 10 plataformas de petróleo com MAIOR produção em outubro: Mais de 2 milhões de barris por dia em destaque no pré-sal!
- Brasil vai leiloar 78 MILHÕES de barris de petróleo! China levou maioria no último certame
Para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida, como forma de compensação tributária, também foi editada pelo Bolsonaro uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
De acordo com o informe, as novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da Cofins no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.