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Com bloqueios orçamentários e verbas insuficientes, a ANP alerta que pode cancelar os leilões de petróleo previstos para 2025, comprometendo políticas públicas e arrecadações bilionárias.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) soou o alarme ao governo federal sobre os impactos diretos do corte em seu orçamento. Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) na última quinzena, a ANP comunicou que a falta de recursos pode inviabilizar a realização dos leilões de petróleo previstos para 2025. A situação coloca em risco uma das principais estratégias do governo Lula (PT) para reforçar a arrecadação e aliviar as contas públicas.
ANP enfrenta orçamento em colapso e cortes preocupantes
De acordo com o documento, a agência afirma que precisa da liberação imediata de R$ 34,9 milhões atualmente contingenciados.
Caso contrário, os ciclos da Oferta Permanente, tanto sob o regime de concessão quanto sob o de partilha, correm o risco de não acontecer.
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O problema ocorre mesmo após o sucesso do 5º Ciclo, realizado em junho, que arrecadou quase R$ 1 bilhão em bônus de assinatura.
O cenário atual da ANP é reflexo de uma redução orçamentária drástica ao longo dos anos. Em 2013, o órgão operava com R$ 749 milhões (valor corrigido pela inflação).
Em 2024, esse montante caiu para R$ 134,7 milhões — uma retração de 82%. Para 2025, a situação é ainda mais delicada.
A agência começou o ano com R$ 140,6 milhões, mas sofreu um bloqueio de R$ 34,9 milhões, reduzindo o orçamento disponível para R$ 105,7 milhões.
Segundo o diretor-geral em exercício da ANP, Bruno Conde Caselli, esse valor é insuficiente para manter o funcionamento regular da instituição.
“Trata-se de volume de recursos insuficiente e que afetará de forma significativa a execução de uma série de atividades conduzidas pela ANP, bem como o próprio funcionamento da agência”, destacou Caselli.
Leilões de petróleo sob risco real de cancelamento
A principal consequência dos cortes é a ameaça direta ao cronograma de leilões de petróleo. A ANP alerta que, sem recursos, não conseguirá cumprir os compromissos estabelecidos para 2025.
Estão previstos o 6º Ciclo da Oferta Permanente, na modalidade de concessão, e o 2º Ciclo, sob partilha de produção.
Esses leilões são vitais não apenas para o setor de petróleo, mas também para a arrecadação da União.
O bônus de assinatura da última rodada, de R$ 989,2 milhões, deve entrar nos cofres públicos em outubro de 2025. Sem os novos leilões, a expectativa de receitas futuras fica comprometida.
Fiscalizações e programas já foram impactados
Os efeitos do bloqueio no orçamento da ANP já são sentidos em diversas frentes. A agência suspendeu temporariamente o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, responsável por garantir que os combustíveis vendidos estejam dentro dos padrões estabelecidos.
Além disso, houve redução de 50% no contrato de levantamento de preços dos combustíveis e rescisão do acordo com a Marinha do Brasil para patrulhamento nas áreas de exploração. Internamente, reformas e projetos de infraestrutura foram cancelados. Cada contrato está sendo reavaliado para tentar evitar mais prejuízos.
Governo alega necessidade de ajuste fiscal
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) justificou os bloqueios como parte do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a pasta, quaisquer pedidos de desbloqueio devem vir acompanhados de propostas de cancelamento compensatório no mesmo órgão.
“Contingenciamentos e bloqueios são realizados para que se cumpram as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável, como a meta de resultado primário e o limite de despesas”, explicou o MPO.
Outras agências reguladoras também sofrem com os cortes
A crise enfrentada pela ANP não é isolada. No fim de maio, o governo federal determinou um corte generalizado de 25% nos orçamentos das agências reguladoras, totalizando um bloqueio de cerca de R$ 270 milhões.
Órgãos como a Anac (Aviação Civil), Antaq (Transportes Aquaviários) e ANTT (Transportes Terrestres) também enfrentam dificuldades, mesmo após liberações parciais que apenas amenizam o problema temporariamente.
A situação revela um cenário fiscal delicado que atinge diretamente a regulação de setores estratégicos.
Falta de investimento na ANP pode custar bilhões
O alerta da ANP vai além da gestão interna. A incapacidade de realizar os leilões de petróleo compromete uma das principais fontes de recursos do governo para 2025.
Isso impacta a arrecadação, atrasa investimentos no setor energético e enfraquece a posição do Brasil em relação à exploração de petróleo.
“É um valor completamente incompatível com nossas necessidades. Compreendemos a política fiscal, mas a capacidade de atuação do regulador fica extremamente limitada”, afirmou Caselli durante audiência no Senado.
A crise da ANP escancara o dilema entre o controle fiscal e a continuidade de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do setor de petróleo no Brasil.
A depender dos próximos passos do governo, o prejuízo pode ser maior do que os números bloqueados no orçamento.
