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Nova funcionalidade amplia autonomia no pagamento de dívidas, reduz o impacto dos juros e oferece mais controle financeiro para pequenos negócios, fortalecendo a regularização fiscal sem burocracia
A Receita Federal acaba de implementar uma mudança importante que promete transformar o cotidiano de milhares de empreendedores: agora, todas as modalidades de parcelamento do Simples Nacional permitem antecipar parcelas, oferecendo mais flexibilidade, controle financeiro e possibilidade de quitação antecipada.
A informação foi divulgada pelo Portal do Simples Nacional, que detalhou que a nova funcionalidade atende tanto aos parcelamentos ordinários quanto aos especiais, incluindo o PERT-SN e o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN) — este último envolvido em grande volume de negociações desde sua criação. Com isso, o governo busca estimular a conformidade fiscal e facilitar a vida do contribuinte que precisa reorganizar o fluxo de caixa.
A antecipação agora vale para todos os tipos de parcelamento
Com a atualização do sistema, já é possível antecipar parcelas de qualquer modalidade, permitindo que o contribuinte reduza juros futuros, finalize o parcelamento antes do previsto ou simplesmente se organize melhor financeiramente. Essa flexibilidade atende desde o empreendedor que deseja apenas adiantar uma parcela até aquele que busca quitar integralmente o débito.
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Além disso, o serviço foi disponibilizado em dois canais:
- Portal do Simples Nacional
- Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
Basta acessar o menu “Emissão de parcela”, selecionar quantas parcelas pretende antecipar e gerar o DAS correspondente.
Como funciona o processo de antecipação
Para utilizar a funcionalidade, é preciso atender a duas condições simples:
- a parcela do mês atual ainda não pode ter sido paga;
- não pode haver parcelas em atraso.
Ao gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o sistema automaticamente soma a parcela vigente às parcelas escolhidas para antecipação. Assim, o contribuinte tem total clareza sobre o valor final.
Segundo o próprio Portal do Simples, essa medida permite melhorar o planejamento financeiro, já que reduz o número de parcelas vincendas, acelera a quitação da dívida e diminui significativamente o efeito dos juros acumulados ao longo dos meses.
Antecipação não substitui parcela futura — exceto na quitação total
É importante destacar que, mesmo com a antecipação, a parcela do mês seguinte continua obrigatória, exceto no caso de pagamento total do parcelamento. Ou seja, o objetivo é dar controle ao contribuinte sem permitir lacunas no fluxo de pagamentos.
Conforme reforçado pela Receita Federal, essa iniciativa integra um conjunto de ações voltadas a facilitar acesso, reduzir burocracia e ampliar a conformidade fiscal dentro do regime do Simples Nacional, beneficiando milhões de optantes em todo o país.
