Urgência na aprovação do PLP 164/2022 para enfrentar o devedor contumaz no mercado de combustíveis.
O Instituto Combustível Legal (ICL), com seu presidente Emerson Kapaz e o diretor Carlo Faccio à frente, marca presença na Expocom 2023 para chamar a atenção à relevância da rápida aprovação do PLP 164 / 2022. A proposta, que visa consolidar uma legislação federal contra o devedor contumaz, é uma pauta em alta nos debates da feira de revendedores de combustíveis dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O futuro do mercado brasileiro
Hoje, a partir das 14h30, Kapaz ilustrará o panorama do “Futuro do Mercado de Combustíveis no Brasil”. Em sequência, às 15h30, Faccio se dedicará a discutir o “Combate ao mercado irregular no setor de combustíveis”. Ambas as discussões orbitam em torno da relevância do PLP 164 / 2022, uma ferramenta que possibilitará aos estados implantar Regimes Especiais de Tributação e Fiscalização. A implementação visa coibir atitudes de empresas e empresários que, de forma deliberada, prejudicam tanto as finanças públicas quanto o consumidor final.
O cenário é alarmante: o setor de combustíveis presenciou uma evasão de mais de R＄100 bilhões devido à sonegação e inadimplência fiscal recentemente. Kapaz destaca que “R＄14 bilhões são vinculados a fraudes contábeis e inadimplência tributária, como empresas ‘fantasmas’ para ocultar a evasão fiscal”. Esse montante poderia ter sido revertido em benefícios para a sociedade, como investimentos em educação, saúde e segurança.
A necessidade de consolidação federal
Apesar de 15 estados e o Distrito Federal já possuírem legislações voltadas para tipificar o devedor contumaz, o cenário nacional carece de uniformidade. Carlo Faccio ressalta a urgência de uma “lei federal para equalizar os padrões de obrigações e punições em todo o país”.
No intrincado cenário fiscal, indivíduos mal-intencionados exploram brechas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e operações ligadas ao crime organizado. Kapaz reforça que “sonegadores conseguem vantagens competitivas injustas no setor de combustíveis”.
Para o ICL, a concorrência justa deve ser a diretriz de todos os segmentos econômicos. Faccio conclui, apontando para um mercado cada vez mais ameaçado por ilegalidades sofisticadas e práticas de concorrência desleal, que inibem investimentos e comprometem a capacidade arrecadadora estatal.
O palco: Expocom 2023
A Expocom 2023, parte do calendário oficial da Fecombustíveis, é um pólo de inovação, troca de conhecimentos e desenvolvimento do mercado de combustíveis. Além de reunir os principais fornecedores, oferece uma plataforma robusta para networking, exposição e aprendizado por meio de palestras diversificadas.
Fonte: Rodrigo Dutra.
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