A Petrobras perdeu por lei o monopólio do setor de petróleo e gás há mais de duas décadas, confira os detalhes da votação da câmara dos deputados!
A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira para aprovar um projeto de lei que pode abrir ainda mais o mercado de gás natural para investidores privados, quebrando o monopólio da Petrobras.
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Se aprovada, a lei pode reduzir os preços do gás natural, afirma o deputado federal Laercio Oliveira, que apresentará o projeto na Câmara. Seus defensores dizem que a lei pode atrair 60 bilhões de reais (US $ 11 bilhões) em investimentos privados e gerar 4 milhões de empregos.
Deputado Oliveira disse que espera que o projeto seja aprovado sem alterações na Câmara. O projeto ainda precisaria ser enviado ao Senado para aprovação.
Petrobras perdeu o monopólio do petróleo e setor de gás por lei há mais de duas décadas, mas na prática manteve um monopólio virtual na indústria de gás natural
A Petrobras começou a reduzir o controle há alguns anos, com a venda de ativos, incluindo milhares de quilômetros de dutos.
A redução do controle da Petrobras sobre o setor de gás depende agora da aprovação de uma legislação que permita a entrada de mais empresas privadas no setor junto à câmara dos deputados.
“Temos o gás mais caro do mundo e isso obrigou centenas de indústrias a fecharem no Brasil ou mudarem a fonte de energia”, disse o legislador à Reuters, afirmando que o gás natural custa mais que o dobro aqui no Brasil do que no mercado internacional.
O projeto da câmara dos deputados visa reduzir a burocracia no manuseio de concessões e construção de dutos
Na semana passada, os chefes da Petrobras e da Golar Power criticaram em dois webinars separados as tentativas de última hora de mudar a proposta que seria apresentada na Câmara. O CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que há grupos privados interessados em construir dutos subsidiados por governos.
“Seria uma péssima ideia e mal uso do dinheiro do contribuinte”, disse ele na sexta-feira.
O projeto também abriria a concorrência ao mudar a estrutura do setor de gás para que os produtores não possam ser distribuidores e vice-versa, disse Oliveira. A Petrobras fechou duas fábricas de fertilizantes nos últimos anos que funcionavam com gás natural. As exportações das unidades seriam mais competitivas se os preços do gás fossem menores.
Por fim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também gosta do projeto que foi proposto pela primeira vez em 2013 pela câmara dos deputados porque visa aumentar a arrecadação de impostos federais.
