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O governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a CNH. A proposta busca reduzir drasticamente os custos, combater a informalidade e ampliar o acesso ao documento, especialmente entre os mais pobres.
O governo federal estuda acabar com a exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29).
A medida pode reduzir o custo do documento em mais de 80%, permitindo que milhões de brasileiros finalmente se regularizem como motoristas.
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Valores considerados abusivos
Hoje, para tirar a CNH no Brasil, um cidadão precisa desembolsar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor considerado impeditivo por muitas famílias, especialmente as de baixa renda.
“O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro. “Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização.”
Renan Filho argumenta que essa realidade leva milhões de pessoas a dirigir sem habilitação.
De acordo com ele, cerca de 20 milhões de brasileiros já estão nessa condição, e outros 60 milhões têm idade para dirigir, mas ainda não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.
Com a mudança, o governo estima que o custo da CNH possa cair para um valor entre R$ 600 e R$ 800 — uma economia de até R$ 3.200 em relação ao preço atual.
Combate às máfias das autoescolas
Outro ponto citado pelo ministro é o problema das fraudes e esquemas envolvendo autoescolas e exames. Segundo ele, o modelo atual cria incentivos econômicos que favorecem máfias. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, disse.
Na visão do governo, desburocratizar o processo e reduzir os custos cortam esse ciclo. “Tira o incentivo econômico para criação dessas máfias”, declarou Renan Filho.
Impacto econômico
Atualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano.
Com os valores praticados hoje, isso representa um gasto entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões da população brasileira — valor que, segundo o ministro, poderia ser redirecionado para setores mais produtivos da economia.
Sem precisar do Congresso
Renan Filho disse ainda que a proposta poderá ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação legislativa.
Segundo ele, trata-se apenas de uma alteração regulatória.
A supervisão continuará com os órgãos responsáveis, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
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