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A abertura de inscrições do Casa Paulista envolve 14 mil moradias em 106 municípios paulistas, soma 607 unidades na capital e inaugura a primeira etapa do Moradia Segura, com 250 imóveis reservados a agentes de segurança pública estadual, segundo anúncio no Palácio dos Bandeirantes
O Casa Paulista abrirá inscrição para o sorteio de 14 mil novas moradias em 106 municípios do Estado, distribuídos por 16 regiões administrativas, além de 607 unidades na capital paulista, incluindo 250 destinadas a agentes de segurança pública, ampliando o acesso habitacional e estruturando novas modalidades de atendimento.
O anúncio da abertura das inscriçãoes ocorreu em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, na manhã desta quarta-feira (4).
As 14 mil moradias estarão distribuídas em municípios de todas as regiões administrativas do Estado, ampliando o alcance territorial da política habitacional paulista.
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Na capital, haverá sorteio específico para 607 unidades classificadas como Habitação de Interesse Social HIS2, voltadas a famílias com renda de três a seis salários mínimos, e Habitação de Mercado Popular HMP, destinadas a rendas entre seis e dez salários mínimos.
Do total previsto na capital, 250 unidades serão reservadas a agentes de segurança pública estaduais. Essa reserva integra a primeira remessa de imóveis do Programa Moradia Segura, voltado exclusivamente a profissionais da área.
Distribuição das unidades e público atendido
Poderão participar do sorteio policiais civis, militares, técnico-científicos e penais que atendam aos requisitos definidos pelo programa.
A participação está condicionada à manifestação de interesse em editais já publicados pelas secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.
As moradias destinadas a esses profissionais estão distribuídas pelas zonas central, norte, sul e oeste da cidade de São Paulo.
A segmentação territorial busca atender diferentes regiões urbanas dentro da capital paulista.
A construção de unidades HIS2 e HMP está prevista legalmente na política habitacional do Estado. A iniciativa também consta no plano de negócios da CDHU, com o objetivo de diversificar o atendimento e ampliar o ticket médio da carteira habitacional.
Programa Moradia Segura e critérios de acesso
O Programa Moradia Segura foi lançado em setembro de 2024. Desde então, foi regulamentado e passou a contar com editais de manifestação de interesse publicados pelas secretarias responsáveis pela área de segurança pública estadual.
A partir das listas de inscritos nesses editais, serão disponibilizadas as primeiras unidades para finaciamento pela CDHU. O modelo prevê critérios específicos de elegibilidade para garantir o acesso aos profissionais enquadrados nas faixas de renda definidas.
Pelas regras do programa, os servidores interessados não podem ser proprietários de imóvel, nem possuir financiamento residencial ativo em qualquer parte do país.
Também não podem ter sido beneficiados anteriormente por atendimento habitacional definitivo.
Regras financeiras e limites de comprometimento
De acordo com os dados do programa, aproximadamente 90% do efetivo da Secretaria de Segurança Pública e 96% dos profissionais vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas à participação.
O Moradia Segura estabelece comprometimento máximo de 20% da renda familiar para beneficiários com até cinco salários mínimos, com atualização anual pelo IPCA. Há alternativa de comprometimento de 30%, sem correção inflacionária anual.
As parcelas dos contratos firmados com os beneficiários serão preferencialmente consignadas em folha de pagamento do órgão de origem. Os recursos para execução do programa sairão do orçamento vigente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Prioridade permanente para agentes de segurança
Além das unidades reservadas especificamente ao Moradia Segura, seguem válidas as regras de priorização de agentes de segurança nos empreendimentos da CDHU. Em cada conjunto construído, quatro imóveis sorteados são destinados a esses servidores.
Com a nova rodada de inscrições do Casa Paulista, o Estado amplia simultaneamente o volume de moradias ofertadas, diversifica modalidades habitacionais e consolida instrumentos voltados a públicos estratégicos da administração pública.
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