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Carros sem motoristas: novo projeto de lei é aprovado no Brasil. Texto define regras para testes, circulação e penalidades, marcando avanço na regulamentação de veículos autônomos no país.
A regulamentação dos carros sem motoristas deu um passo decisivo nesta semana. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei é aprovado no Brasil que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo regras para operação, segurança, testes e penalidades relacionadas aos veículos autônomos.
De acordo com o texto, a circulação só será permitida mediante autorização dos órgãos competentes, após aprovação em rigorosos testes supervisionados e cumprimento de critérios técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto unifica as propostas PL 1317/23 e PL 3641/23, sob relatoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Regras para testes e circulação
Antes de serem liberados para uso público, os veículos autônomos precisarão apresentar documentação completa, incluindo a rota dos testes, previamente aprovada e sinalizada. Será obrigatório contratar seguro total que cubra danos materiais, lesões corporais, morte e prejuízos a terceiros.
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Além disso, as empresas deverão assinar um termo de responsabilidade por falhas de sistema ou operação, entregar relatórios técnicos com resultados dos testes e suspender imediatamente as atividades em caso de acidente, notificando as autoridades competentes.
Exigências técnicas e operacionais
O novo projeto de lei é aprovado no Brasil também determina que os veículos sejam equipados com sistemas de monitoramento contínuo de falhas e ameaças, capazes de ativar modos de segurança e emitir alertas automáticos ao usuário.
A homologação poderá ser revogada se o modelo deixar de atender aos requisitos técnicos ou falhar na proteção contra ataques cibernéticos. Mesmo nos modelos com condução parcial, o condutor deverá possuir CNH e treinamento específico, incluindo procedimentos de emergência e manobras em situações de risco.
Responsabilidade do poder público
O texto atribui deveres ao poder público, como adaptar a infraestrutura viária, criar sistemas de comunicação e monitoramento integrados ao tráfego e incluir, nos contratos de concessão rodoviária, exigências técnicas específicas para esses veículos.
Essa adaptação inclui sinalização especial, integração com centros de controle de tráfego e investimentos em tecnologia para garantir que a operação autônoma seja segura e eficiente.
Penalidades mais severas
Circular com veículo autônomo sem autorização ou fora das regras será considerado infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco e possibilidade de remoção do veículo.
Outras penalidades incluem multa triplicada e suspensão da CNH para dirigir sem atenção, multa dobrada para circulação em local ou horário proibido e multa multiplicada por três para transpor bloqueios viários policiais.
Próximos passos
O novo projeto de lei é aprovado no Brasil seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
Especialistas afirmam que a medida representa um marco para a inserção controlada de tecnologias autônomas, equilibrando inovação com segurança viária.
E você? Acredita que o Brasil está preparado para veículos sem motoristas? Esse novo projeto de lei é suficiente para garantir segurança no trânsito? Deixe sua opinião nos comentários.
