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Brasil é o país com o maior imposto do mundo? Entenda os impactos da reforma tributária que fazem com que o país ultrapasse a Hungria e tenha 28% de IVA.
Brasil é o país com o maior imposto do mundo? A regulamentação da reforma tributária, sancionada na última quarta-feira (16), prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquota estimada em cerca de 28% no Brasil. Essa projeção foi apresentada por Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma, e posiciona o país como um dos que possuem as maiores cargas tributárias médias sobre consumo no mundo. O objetivo do IVA é simplificar a estrutura tributária nacional, unificando tributos como o ICMS e o ISS. No entanto, especialistas alertam que essa alta alíquota pode impactar o preço final de bens e serviços, gerando debates sobre sua viabilidade e competitividade econômica.
Reforma Tributária também recebe trava de alíquota
Com a taxa, o país poderia ultrapassar a carga de alíquota aplicada na Hungria (27%), assim tomando a “pole position” no pódio dos maiores impostos do mundo. Contudo, durante sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que deve impedir o cenário onde o Brasil é o país com o maior imposto do mundo.
Trata-se da trava de alíquota, um dispositivo que serve para fazer exatamente o que o nome sugere: impedir que o imposto da reforma tributária geral ultrapasse um nível determinado. No caso, o patamar é de 26,5%.
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Alvo de intensa controvérsia, desde sua ampla divulgação, a eliminação da escala 6 x 1 – sob o argumento inconsistente de que ela implicaria ‘ganhos de produtividade’ e até ‘de renda’ à classe trabalhadora – não resiste ao mais elementar princípio econômico. Isso porque, sem ganhos de produtividade efetivos, haverá custo extra a ser suportado pelas empresas, ‘regiamente’ repassado ao consumidor final, sempre ele.
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O contribuinte médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. Contudo, a proposta da reforma tributária e da trava, é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua.
O Brasil é o país com o maior imposto do mundo e, durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, uma série de exceções e regimes especiais foram aplicados sobre a cobrança do IVA. Segundo Appy, a inclusão de exceções durante a tramitação do Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados.
Entenda o texto sancionado para a reforma tributária
Na época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou abraçar, parcial ou integralmente, cerca de 600 das mudanças propostas pelos legisladores.
O secretário afirma que as alterações que mais impactaram a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados. Contudo, reconhece que o imposto final deve ser um pouco maior que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.
Vale mencionar que o Brasil é o país com o maior imposto do mundo. Desta forma, o presidente Lula sancionou, com 17 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
Gradualmente, a CBS substituirá o PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS. O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entenda os impactos da Reforma Tributária
O Brasil é o país com o maior imposto do mundo e, para as empresas, a adaptação às novas regras será como entrar em um jogo de xadrez. Segundo especialistas, o planejamento tributário passará a ser um dos maiores diferenciais competitivos. Desta forma, há uma enorme corrida por eficiência, e o empresário que dominar os dados, entender os resíduos tributários e se antecipar aos ajustes de preços, sairá vencedor.
Os consumidores também não sairão ilesos. A promessa de preços mais justos na cadeia produtiva pode esbarrar em repasses de custos no curto prazo. A questão do aumento de capital de giro, por exemplo, é um desafio subestimado. As empresas precisarão de liquidez para se adaptar, e isso pode ter reflexos no preço final dos produtos.
