alrn define regras do mercado de gás canalizado Fonte da imagem: correio Braziliense
A nova regulamentação do mercado de gás canalizado no Rio Grande do Norte será discutida em uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 27 de Abril às 14 horas, no auditório Cortez Ferreira na Câmara Legislativa do Estado. O objetivo é tratar sobre a abertura do mercado e potenciais novos negócios.
Entre os convidados para o encontro podemos contar a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de petróleo e gás (ABPIP) representada por seu secretário executivo Aníbal Santos Júnior e pela assessora jurídica Daniela Santos.
Além disso foram convidados membros da a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), a Potigás, o Ministério das Minas e Energia, a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia, a Redepetro RN, a Petrobras, a 3R Petroleum Óleo e Gás S.A., a FIERN, o Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
Desde a abertura do mercado de suprimento de gás natural, os consumidores pagam cada vez menos pelo gás. Houve uma redução de até 35% no valor da molécula em relação aos valores anteriormente praticados pela Petrobras, o que comprova que a concorrência no setor é benéfica ao consumidor.
A audiência pública visa ajustar as políticas do estado em relação ao Projeto de Lei 371/21, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado, definindo claramente quais são as funções do estado e do Governo Federal dentro desse mercado.
“A iniciativa da convocação para a audiência pública foi muito bem-vinda na ABPIP. O estado do Rio Grande do Norte tem demonstrado preocupação em ouvir os diversos agentes do setor de petróleo e gás, para apresentar uma lei estadual mais aderente à nacional, uma diferença competitiva frente a outros estados. Temos a expectativa de conseguirmos chegar a um entendimento neste encontro”, disse Santos Jr.
A associação defende algumas mudanças na legislação oferecida inicialmente pelo Estado, sempre visando o aumento dos investimentos em gás natural no Rio Grande do Norte e o mercado sempre mais livre para o consumidor.
Alguns dos pontos de alterações defendidos pela ABPIP incluem:
Além disso, existem discussões sobre mudanças nas regras referentes ao Mercado Livre, tarifas e aprovação de custo, além de outros detalhes técnicos como separação das atividades e autorização do comercializador.
Por fim, um dos pontos fundamentais inclui a facilitação da emissão da RADA (relatório de avaliação de desempenho ambiental), um dos maiores empecilhos à operação de gás natural de forma competitiva no Rio Grande do Norte, já que as taxas de licenciamento ambiental ainda são as mais altas do Brasil.
Todas as modificações que a ABPIP vai trazer para a audiência pública sobre o mercado de gás canalizado do Rio Grande do Norte estão amparadas por um documento, que mostra a diferença de pontuação do estado em um ranking criado pela ABRACE.
Este ranking indica a facilidade com a qual uma pessoa pode aderir ao mercado de gás canalizado, quanto maior a pontuação, mais fácil a adesão e, por consequência, o desenvolvimento do mercado.
Na configuração da Lei atual, o Estado do Rio Grande do Norte ficaria em décimo lugar no ranking, com apenas 34 pontos de 100 possíveis.
Com as alterações que a ABPI sugere, de acordo com as previsões, seria possível ao estado alcançar o topo do ranking, inclusive superando a Bahia, atual líder do ranking com 67 pontos, alcançando a marca de 77 pontos de 100 possíveis.
Logicamente existem outros pontos de vista sobre essa regulamentação, que serão levados pelas outras entidades convidadas, como a de Adriano Pires, aqui demosntrada pelo repórter Daniel Ritnner.
De qualquer maneira, depois dessa audiência pública, o Rio Grande do Norte vai ter mudanças em suas regras sobre o mercado de gás canalizado.
