Início Após R$ 5 bilhões de repasse da Eletrobras para redução de tarifas, Aneel abre consulta pública

Após R$ 5 bilhões de repasse da Eletrobras para redução de tarifas, Aneel abre consulta pública

22 de junho de 2022 às 10:39
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Fonte: Pixabay

A Aneel irá consultar o repasse da Eletrobras para o CDE, que tem como objetivo reduzir as tarifas de energia

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, iniciou nesta terça-feira, 21, uma consulta pública acerca do repasse que a Eletrobras fará para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de auxiliar para a redução das tarifas de energia.

O repasse feito pela Eletrobras tencionou a diminuição dos impactos tarifários presumidos com a descotização das usinas da empresa que foram privatizadas. Após os novos contratos feitos com as usinas Eletrobras, essas poderão vender energia no mercado livre e não somente para distribuidoras.

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Para o ano de 2022, está prenunciado o repasse de R$ 5 bilhões para serem aplicados na Conta, que constituem a formação das tarifas, até os primeiros 15 dias de julho, de acordo com a Aneel. Nos próximos anos, o plano é de que os pagamentos sejam feitos até 30 de abril em parcelas com valores variados até 2047.

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No total, o repasse é estimado em R$ 71,1 bilhões. Apesar de a legislação prever um repasse total de R$ 32 bilhões, a Aneel considerou no cálculo a incidência de WACC (7,31%) nos recursos que serão aportados anualmente. Ainda que a consulta fique aberta entre os dias 22 de junho a 5 de agosto, o valor já poderá ser considerado em revisões de tarifas que serão julgadas pela Aneel a partir desta terça-feira.

Contribuição da Eletrobras reduz reajustes de tarifas de 3 distribuidoras

O subsídio de R$5 bi da Eletrobras para a moderação das tarifas de energia e a devolução de créditos tributários aos consumidores de energia elétrica, ajudaram na redução dos reajustes de tarifas anuais de três distribuidoras.

A Aneel validou, também nesta terça-feira, reajustes de tarifas médias para o ano de 2022. Os reajustes serão de 8,80% para a Cemig, 10,98% para a RGE Sul e de 4,90% para a Copel. As evidências estiveram bem abaixo das altas superiores a 20% homologadas para várias distribuidoras no início de 2022, o que causou insatisfação e uma reação de parlamentares. O principal motivo para a atenuação das tarifas foi o retorno aos consumidores de créditos tributários consequentes da “tese do século” do STF, que resolveu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Na Cemig, a devolução dos créditos reduziu em 15,20 pontos percentuais os componentes financeiros inclusos no cálculo das tarifas da distribuidora. Já na RGE Sul, o efeito foi de 7,30 p.p. negativos e na Copel, de 13,3 p.p. negativos. De acordo com a lei de privatização, a Eletrobras deve injetar cerca de 32 bilhões de reais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2047.

Aneel adota ações importantes para redução das tarifas de energia

Segundo os diretores da Aneel, a agência vêm ressaltando a importância das ações atuais para redução das tarifas, num cenário de pressão inflacionária.

O diretor Helvio Guerra relatou que ocorreu um esforço conjunto da Aneel, Congresso e governo e disse também que o teto para cobrança de ICMS deverá ter um efeito importante nos reajustes futuros. A medida foi aprovada pelo Congresso e aguarda aprovação presidencial.

Camila Bomfim, diretora-geral interina da Aneel, salientou a imposição de se rediscutir o escopo da CDE, que, como dito anteriormente, corresponde ao fundo do setor de energia elétrica bancado pela conta de luz que banca políticas públicas e subsídios.

“Ainda tem muito a discutir, se de fato aqueles subsídios devem permanecer, por quanto tempo, e se alguns deles não poderiam ser transferidos ao Orçamento da União… É um diálogo que vale a pena abrir”, diz Bomfim.

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