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Comissão aprova abafadores de ruído para autismo escolar, ampliando acessibilidade sensorial e educação inclusiva nas escolas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que prevê a oferta obrigatória de abafadores de ruído e outros recursos de tecnologia assistiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas de todo o país.
A medida busca ampliar a acessibilidade sensorial no ambiente escolar, reduzindo impactos de estímulos sonoros que afetam diretamente o aprendizado.
A proposta foi analisada em Brasília e ainda seguirá tramitação legislativa.
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O objetivo é promover educação inclusiva por meio de adaptações que minimizem a sobrecarga auditiva e favoreçam a participação em sala de aula.
A iniciativa altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Na prática, obriga instituições de ensino a disponibilizarem dispositivos que auxiliem no controle de ruídos excessivos.
Assim, estudantes com hipersensibilidade auditiva poderão ter melhores condições de concentração e interação escolar.
Acessibilidade sensorial ganha espaço no debate sobre autismo escolar
A aprovação reacende a discussão sobre acessibilidade sensorial dentro do contexto do autismo escolar.
Crianças autistas, especialmente aquelas com hipersensibilidade auditiva, podem sofrer com barulhos cotidianos — como conversas simultâneas, sinos ou arrastar de cadeiras.
Segundo a terapeuta ocupacional Pabline Cavalcante, da Clínica Toca do Tamanduá, o tema está diretamente ligado ao funcionamento neurológico.
“Quando falamos em sensibilidade sensorial, estamos nos referindo à forma como o sistema nervoso percebe, organiza e responde aos estímulos internos e externos que chegam por meio dos sistemas sensoriais, como tato, audição, visão, olfato e gustação.
É a partir dessa organização que o cérebro consegue gerar respostas, inclusive o aprendizado”, explica.
Ou seja, o excesso de estímulos pode comprometer não apenas o conforto, mas também o desenvolvimento educacional.
Sobrecarga auditiva pode afetar aprendizado e participação
Na prática clínica, a ausência de adaptações de acessibilidade sensorial pode gerar impactos significativos no desempenho escolar.
“Quando a hipersensibilidade é ignorada, o cérebro entra em estado de alerta constante, de hipervigilância.
Isso reduz drasticamente a capacidade de aprender, porque o cérebro não prioriza a aprendizagem quando está ocupado tentando organizar sensações incômodas”, afirma.
Esse estado de alerta contínuo dificulta foco, memória e interação social.
Portanto, medidas simples podem fazer grande diferença na rotina pedagógica.
Abafadores de ruído são estratégia, mas não solução única
Embora os abafadores de ruído sejam centrais no projeto, especialistas alertam que eles não resolvem tudo sozinhos.
“O protetor auricular é uma estratégia compensatória. Ele ajuda a reduzir a intensidade do estímulo auditivo que chega ao sistema nervoso, mas não modifica o processamento sensorial.
A criança continua tendo hipersensibilidade, e por isso outras adaptações precisam ser feitas, além da intervenção terapêutica com foco na integração sensorial”, diz.
Assim, a tecnologia assistiva deve ser combinada a intervenções terapêuticas e ajustes ambientais.
Medidas simples reforçam a educação inclusiva
Além dos dispositivos, mudanças estruturais podem ampliar a educação inclusiva.
“Protetores nos pés de cadeiras e mesas, redução do uso de sinos ou sons intensos, previsibilidade com rotinas visuais bem definidas e evitar gritarias em sala já reduzem significativamente a sobrecarga sensorial”, afirma.
Essas ações têm baixo custo e alto impacto.
Consequentemente, favorecem o engajamento dos estudantes.
Tecnologia assistiva amplia possibilidades além dos protetores
O texto original previa apenas protetores auriculares tipo concha.
Contudo, o substitutivo ampliou o escopo para diferentes soluções de tecnologia assistiva.
Isso inclui outros dispositivos de controle acústico.
A mudança permite maior flexibilidade para escolas adotarem recursos adequados a cada realidade.
O relator do projeto destacou o alcance da medida.
“A medida aprovada busca promover a acessibilidade sensorial e garantir adaptações razoáveis no ambiente escolar para esses alunos”, disse o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Prazo de adaptação e próximos passos do projeto
O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implementação após eventual sanção da lei.
O período servirá para que instituições se ajustem às exigências.
Segundo o relator, o tempo é necessário para planejamento orçamentário e aquisição de equipamentos.
Antes de virar lei, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois, seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Acessibilidade sensorial como direito no autismo escolar
Do ponto de vista terapêutico, especialistas reforçam que acessibilidade sensorial não é opcional.
“Acessibilidade é um direito e uma condição básica para que o sistema nervoso funcione em um estado compatível com a aprendizagem.
O cérebro só aprende de forma eficiente quando está regulado”, explica.
Ela complementa:
“Se o ambiente impõe uma carga sensorial maior do que a capacidade de modulação da criança, o desempenho cai.
O objetivo da Terapia Ocupacional é garantir participação funcional, e isso exige facilitar, adaptar e incluir.”
Impacto esperado na inclusão educacional
Se aprovado definitivamente, o projeto poderá representar avanço estrutural na educação inclusiva brasileira.
A oferta de abafadores de ruído e demais recursos de tecnologia assistiva tende a reduzir barreiras invisíveis no cotidiano escolar.
Além disso, fortalece políticas públicas voltadas ao autismo escolar.
Na prática, cria condições mais equitativas de aprendizado, participação e desenvolvimento.
Veja mais em: Comissão aprova oferta de abafadores de ruídos a estudantes autistas – Blog da Primeira Infância
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