Início 699 vagas para concurso da Receita Federal serão oferecidas, segundo divulgação do Governo Federal

699 vagas para concurso da Receita Federal serão oferecidas, segundo divulgação do Governo Federal

13 de junho de 2022 às 22:08
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Foto: reprodução Adobe Stocker

Dentre as vagas ofertadas para o concurso, 469 são para o cargo de analista tributário e 230 para auditor fiscal da Receita Federal

Nessa segunda-feira, 13, o Governo Federal tornou público que a Receita Federal do Brasil foi habilitada a realizar um concurso público para a complementação de 699 vagas. De acordo com a portaria 5.348, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, divulgada também nesta segunda-feira, o concurso da Receita Federal ofertará 230 vagas para o cargo de auditor fiscal e 469 vagas para o cargo de analista tributário. Para participar do concurso, os candidatos precisarão possuir nível superior.

O período para a emissão do edital de abertura do concurso público da Receita Federal vai ser de seis meses, a começar nesta segunda-feira, data da publicação da portaria.

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De acordo com o texto, o tempo entre a propagação do edital e a aplicação da primeira prova do concurso poderá ser diminuído para dois meses.

Salário de um auditor fiscal da Receita Federal 

Os salários ofertados para as novas vagas vão ser divulgados somente quando o edital do concurso for oficialmente publicado.

Contudo, de acordo com dados do último concurso para preenchimento de vagas, o salário inicial para o cargo de analista tributário era de R$ 12.142, sem bônus, e para o cargo de auditor fiscal o salário inicial era de R$ 21.029, também sem bônus.

Conteúdo da prova do concurso da Receita Federal

Conforme os dados do último concurso, que disponibilizou vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal, em 2014, a seleção para o preenchimento das vagas foi feita em três provas;

A primeira contava com questões objetivas de Conhecimentos Gerais, como língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional e Direito Administrativo e possuia caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo não mais que 70 pontos.

A prona número 2, possuía questões objetivas de Conhecimentos Específicos, como Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira e também tinha caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo até 140 pontos.

A terceira prova era discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório e valia, no máximo, 60 pontos.

(Dados do concurso para preenchimento de vagas da Receita Federal de 2014).

Função de um auditor fiscal

O auditor fiscal do Estado atua frente à administração tributária e aduaneira, controlando o cumprimento dos direitos trabalhistas e também os direitos fiscais.

Com uma atuação antevista pela Constituição Brasileira, o auditor fiscal pode ter título de funcionário público tanto no Executivo federal, quanto no estadual e municipal. 

Em determinados governos estaduais e municipais, o auditor fiscal pode possuir outros títulos, mas sempre atende às responsabilidades profissionais que giram em torno da gestão tributária.

Função de um Analista Tributário

O Analista tributário possui inúmeras funções, dentre elas;

  • Criar, através de lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
  • Projetar e decretar decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Realizar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, incluindo os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Averiguar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
  • Operar à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
  • Inspecionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

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