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CNH entra no debate no Congresso com manifesto alertando que doenças não aparecem em multas; entidades citam 38.253 mortes no trânsito em 2024 e custo direto de R$ 400 milhões ao SUS
A CNH virou alvo de críticas de mais de 35 entidades médicas após o Congresso instalar uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê renovação automática sem exame de aptidão física e mental.
As entidades afirmam que retirar a exigência do exame reduz a capacidade de prevenir mortes no trânsito, porque condições de saúde que afetam a direção não são detectadas por fiscalização, radares ou multas.
O que a MP muda na renovação da CNH
A Medida Provisória, publicada em 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e mexe na validade da CNH e na forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação.
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Entre os pontos destacados, a MP permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que não tenham infrações registradas, com exceções previstas.
Por que as entidades dizem que o exame é decisivo
O manifesto, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), sustenta que a aptidão para dirigir não é permanente e pode mudar ao longo do tempo por doenças, uso de medicamentos ou eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
A Abramet destacou que um condutor pode estar inapto sem qualquer registro de infração, citando exemplos como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas, que não aparecem em multas, mas impactam a segurança ao volante.
Quem assina o manifesto e quais áreas são citadas
Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).
Segundo a entidade, o grupo reúne representantes de áreas ligadas ao atendimento de vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas capazes de interferir na capacidade de dirigir.
Comissão no Congresso e dados usados no debate
O Congresso instalou a comissão especial para analisar a MP, e a estrutura citada inclui o deputado federal Luciano Amaral como presidente, o senador Dr. Hiran como vice-presidente e o senador Renan Filho como relator.
As entidades também citam números para sustentar o alerta: em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Elas observam que os dados não incluem despesas de longo prazo, como reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria o impacto econômico.
Exames, RNPC e as exceções previstas na MP
A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital.
Pela medida, motoristas sem infrações no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de pessoas com 70 anos ou mais, motoristas com 50 anos ou mais com direito a apenas uma renovação automática, e condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.
Outras mudanças recentes ligadas à CNH
No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças, como o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola para obtenção do documento, mantendo os exames teórico e prático como obrigatórios para emissão da CNH.
Você acha que a renovação automática da CNH sem exame de aptidão aumenta o risco no trânsito, ou é uma modernização necessária para reduzir burocracia?
Com informações de Agência Brasil
