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A Venezuela acumula dívida de mais de US$ 1,2 bilhão e Cuba deve US$ 676 milhões ao Brasil por obras de infraestrutura financiadas pelo BNDES que os dois países deixaram de pagar. O calote foi coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, o que significa que o contribuinte brasileiro arcou com o prejuízo. O presidente Lula sancionou nova lei que retoma o financiamento do BNDES para obras no exterior, mas proíbe operações com países inadimplentes e obriga transparência nas informações sobre os empréstimos.
Cuba e Venezuela somam dívidas de quase US$ 2 bilhões com o Brasil por obras de infraestrutura que foram financiadas pelo BNDES e nunca foram pagas de volta. A Venezuela deve mais de US$ 1,2 bilhão por projetos como os metrôs de Caracas e Los Teques e a Siderúrgica Nacional. Cuba acumula US$ 676 milhões em atraso, sendo o Porto de Mariel, inaugurado em 2014, com cerca de US( 682 milhões a US) 800 milhões via BNDES, a principal obra contratada. Quando os países deram calote, o Banco acionou o seguro e o rombo foi coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação, instrumento da União que, na prática, transfere o prejuízo ao contribuinte brasileiro.
O governo Lula acaba de sancionar em 24 de março de 2026 uma lei que retoma exatamente esse modelo de financiamento. A nova legislação viabiliza empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia, permitindo que construtoras brasileiras voltem a executar grandes projetos de infraestrutura no exterior. Segundo informações divulgadas pelo portal da CNN Brasil, a medida reacende o debate sobre os riscos de emprestar dinheiro público para países que já demonstraram incapacidade de pagar, e levanta a questão de se o Brasil está preparado para evitar que novos calotes repitam a história de Cuba e Venezuela.
As dívidas bilionárias que Cuba e Venezuela deixaram de pagar
| Projeto | Empreiteira | Valor Contratado | Assinatura do Contrato | Status |
|---|---|---|---|---|
| Metrô de Caracas (Linha 5) | Odebrecht | US$ 747,18 milhões | 2009 | Incompleto / Calote |
| Metrô de Los Teques (Linha 2) | Odebrecht | US$ 862,04 milhões | 2007 | Incompleto / Calote |
| Siderúrgica Nacional | Andrade Gutierrez | US$ 865,42 milhões | 2010 | Incompleto / Calote |
A Venezuela lidera o ranking de inadimplência com o Brasil no setor de obras no exterior. A dívida já coberta pelo Fundo de Garantia à Exportação soma mais de US$ 1,2 bilhão, valor que inclui os metrôs de Caracas e Los Teques e a Siderúrgica Nacional, projetos executados por empreiteiras brasileiras com financiamento do BNDES. O país sul-americano enfrentou colapso econômico nos últimos anos e não tem capacidade demonstrada de honrar o compromisso.
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| País | Projeto | Exportador | Valor Contratado | Período de Contratação | Status Financeiro |
|---|---|---|---|---|---|
| Cuba | Porto de Mariel | Companhia de Obras e Infraestrutura (COI) / Odebrecht | US$ 641 milhões | 2009 a 2013 | Inadimplente |
Cuba deve US$ 676 milhões ao Brasil, com o Porto de Mariel como principal obra de infraestrutura contratada. Para esse projeto, o BNDES exigiu como garantia as receitas geradas pela indústria cubana de charutos, iniciativa que o TCU (Tribunal de Contas da União) posteriormente classificou como frágil. A garantia era inadequada para o tamanho do empréstimo, e o resultado foi previsível: Cuba não pagou e o contribuinte brasileiro absorveu o prejuízo por meio do fundo governamental.
Como funciona o modelo que transfere o prejuízo ao contribuinte
O mecanismo é direto e tem consequências que poucos brasileiros conhecem. O BNDES empresta recursos para que empresas privadas brasileiras executem obras de infraestrutura em outros países. Quando o país contratante não honra o pagamento, o banco aciona o Fundo de Garantia à Exportação, instrumento criado pela União especificamente para cobrir esse tipo de risco. O fundo paga a dívida e o prejuízo é absorvido pelo governo federal.
Na prática, é o contribuinte brasileiro quem arca com o rombo. O dinheiro que poderia ser investido em saúde, educação ou infraestrutura doméstica foi usado para construir metrôs na Venezuela e portos em Cuba que esses países nunca pagaram de volta. O modelo beneficia as empreiteiras, que recebem pelo serviço executado independentemente do pagamento pelo contratante, e socializa o risco com a população brasileira, que financia a operação por meio de impostos.
A nova lei que retoma os empréstimos e o que ela muda
O presidente Lula sancionou legislação que viabiliza novos empréstimos do BNDES para exportação de serviços de engenharia, permitindo a retomada da atuação de construtoras brasileiras em grandes projetos de infraestrutura no exterior. A nova lei Lei 15.359/2026 (originada do Projeto de Lei 6139/2023) adota mudanças para reduzir os riscos de novas inadimplências: obriga o BNDES a manter públicas as informações sobre os empréstimos e proíbe operações com países que já estejam inadimplentes.
A proibição de novos negócios com inadimplentes significa que Cuba e Venezuela ficam automaticamente excluídas de futuros financiamentos enquanto não regularizarem as dívidas existentes. A transparência obrigatória permite que a sociedade acompanhe para onde vai o dinheiro e quais são os riscos envolvidos, algo que não existia no modelo anterior, onde os detalhes dos empréstimos eram tratados com sigilo que dificultava a fiscalização e o debate público.
Por que especialistas duvidam que Cuba e Venezuela vão pagar
O Ministério da Fazenda informou que não há previsão de regularização dos pagamentos e que o governo segue cobrando os créditos por meio de tratativas bilaterais e articulação em fóruns internacionais. Os valores em atraso estão sujeitos à incidência de juros, o que faz a dívida crescer mesmo sem novos empréstimos, mas a incidência de juros sobre uma dívida que o devedor não pode pagar é, na prática, um exercício contábil sem efeito real.
Tony Volpon, colunista do CNN Money, questiona se o uso da capacidade de financiamento do BNDES em outros países seria o mais adequado. “Não é bom fazer obra em países que não têm capacidade de pagar esses créditos de volta”, afirma. A Venezuela vive crise econômica crônica e Cuba opera sob embargo americano que limita severamente sua capacidade de gerar receita em moeda forte. Para especialistas, a probabilidade de recuperação dos quase US$ 2 bilhões é próxima de zero.
O que as empreiteiras ganharam e perderam com o modelo
No auge da atuação das empreiteiras brasileiras no exterior, elas chegaram a deter quase 2,5% do mercado global de serviços de engenharia, participação expressiva para um país em desenvolvimento. Empresas como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez executaram obras em dezenas de países, e o financiamento do BNDES era a ferramenta que tornava essas operações viáveis ao oferecer crédito com condições que os contratantes não encontrariam no mercado internacional.
A interrupção do financiamento na esteira da Operação Lava Jato retirou o Brasil desse mercado, e as construtoras perderam espaço para concorrentes chinesas e europeias que ocuparam as vagas deixadas. A nova lei busca recolocar o Brasil nesse circuito, mas a dívida de Cuba e Venezuela permanece como alerta de que o modelo pode gerar retorno para as empresas e prejuízo para o contribuinte quando os controles falham e os devedores não pagam.
O debate que a retomada reacende sobre dinheiro público no exterior
A questão central é se o Brasil deve usar a capacidade de financiamento do seu banco de desenvolvimento para construir infraestrutura em outros países enquanto o próprio território enfrenta carências em saneamento, transporte e moradia. Defensores argumentam que as obras geram empregos para brasileiros, fortalecem a engenharia nacional e ampliam a influência geopolítica do país. Críticos respondem que o risco de calote é alto demais e que o dinheiro seria mais bem aplicado internamente.
A dívida de quase US$ 2 bilhões de Cuba e Venezuela é o argumento mais forte dos críticos. Se a nova lei funcionar como prometido, com transparência e proibição de empréstimos a inadimplentes, o risco será menor. Mas a história mostra que garantias que parecem sólidas no papel podem se revelar frágeis na prática, como os charutos cubanos que deveriam garantir o Porto de Mariel e não garantiram nada.
Você acha que o Brasil deveria emprestar dinheiro do BNDES para construir obras em outros países ou esse dinheiro deveria ficar aqui? Conte nos comentários se concorda com a retomada dos financiamentos e o que pensa sobre Cuba e Venezuela nunca terem pago o que devem.
