Usinas hidrelétricas tem menor “pegada de carbono” que as eólicas, solares e térmicas a gás, além de oferecer o menor custo global do setor elétrico.
A Lei 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, fixou a contratação obrigatória de energia proveniente de usinas hidrelétricas nos leilões A-5 e A-6, sendo necessário contratar 50% da demanda declarada pelas distribuidoras, até chegar a 2 mil MW no período de 2021 a 2026, sendo que a entrega de energia tem início a partir de 2026. Porém, o leilão A-5, realizado no dia 30 de setembro deste ano, deixou as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) fora do certame.
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O Congresso Nacional idealizou a participação das PCHs nos leilões com o objetivo de corrigir: (i) os problemas causados ao setor elétrico e ao consumidor pela baixíssima contratação de hidrelétricas nos últimos 20 anos, em especial de PCHs e CGHs que, de 2005 a 2018, foi de menos de 2% do total; e (ii) os danos causados ao setor de PCHs e CGHs pela falta de isonomia com outras fontes renováveis e com fontes fósseis, que criaram desvantagens artificiais contra as PCHs e CGHs.
Medida funciona como uma espécie de ponte até que sejam corrigidos os principais problemas enfrentados pelo setor
Para Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), essa medida funciona como uma espécie de ponte até que sejam corrigidos os principais problemas enfrentados pelo setor: (i) taxação de sua cadeia produtiva até 38% superior ao de outras renováveis, (ii) exigências de compensações ambientais com custo 30% superior aos de suas concorrentes, (iii) isenções e renúncias fiscais de mais de R$ 98 bilhões/ano para combustíveis fósseis, (iv) ausência de remuneração por serviços ancilares prestados pelas PCHs e CGHs, (v) rateio dos custos de rede desproporcional ao uso, (vi) uso dos reservatórios das hidrelétricas do MRE para resolver problemas de terceiros (muitas vezes seus concorrentes), para os quais não foram projetados e que não lhes dizem respeito.
As hidrelétricas oferecem a forma mais eficiente de se gerar energia elétrica, a mais limpa, barata e segura de se estocar energia na forma de água em seus reservatórios, são as mais renováveis entre todas as renováveis (segundo IPCC-ONU), tem a menor “pegada de carbono” do setor elétrico (1/3 das eólicas, 1/12 das solares e 1/115 das térmicas a gás), e oferecem o menor custo global do setor elétrico.
A construção desse tipo de usina leva em torno de um a um ano e meio para entrar em operação, enquanto as térmicas podem levar até 5 anos em leilões A-3, A-5. Arbex acredita que a vantagem competitiva do país para não ter mais crise hídrica é construir mais reservatórios para dimensionar de forma satisfatória o armazenamento de água no período chuvoso.
Países mais desenvolvidos como Alemanha e Noruega priorizaram as usinas hidrelétricas antes de recorrer a alternativas mais caras
É por isso que os países mais desenvolvidos priorizaram as hidrelétricas antes de recorrer a alternativas mais caras, menos eficientes ou mais poluentes.
“Na Alemanha, país com área equivalente à metade do estado de Minas Gerais e onde o partido verde tem mais força, as hidrelétricas tem status de prioridade estratégica nacional. Enquanto a Alemanha com 7.200 hidrelétricas continua tentando viabilizar outras com apoio do Partido Verde. O Brasil com apenas 1.500 fica discutindo se já não tem hidrelétricas demais. Chega a ser surreal”, comenta Arbex.
“A Noruega, 3º maior exportador de gás do mundo e 12º de petróleo, gera 94% de sua energia elétrica através de hidrelétricas e nunca teve nenhum problema de abastecimento ou racionamento de energia elétrica. A diferença? A Noruega tomou a decisão de abastecer seu mercado interno com a energia limpa, barata, segura e confiável das hidrelétricas e, ao contrário do Brasil, incentivou a fonte, ao invés de penalizá-la. Exporta seu petróleo e seu gás e abastece sua população com hidroeletricidade. O Brasil deveria fazer o mesmo. Exportar o petróleo e o gás do pré-sal ao invés de queimá-lo na geração de energia elétrica e abastecer o mercado interno com uma combinação de renováveis: hidrelétricas, biomassa, eólicas e solares. O Brasil precisa maximizar suas riquezas, monetizando, tanto a riqueza do seu potencial hidráulico, como das suas reservas de petróleo, ao invés de permitir que uma riqueza canibalize a outra”, finaliza Arbex.
