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Uruguai aprova lei que legaliza a eutanásia e garante o direito à morte digna, tornando-se referência na América Latina.
O Uruguai deu um passo inédito na América Latina nesta terça-feira (15/10/2025) ao aprovar, no Senado, o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o país. A medida, conhecida como “Lei da Morte Digna”, foi proposta pela coalizão de esquerda Frente Ampla e recebeu ampla maioria de votos favoráveis.
O texto agora segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já expressou apoio à iniciativa.
Com a decisão, o Uruguai se torna o primeiro país do Cone Sul a permitir legalmente o procedimento de morte assistida, juntando-se a nações como Canadá, Espanha, Nova Zelândia e Países Baixos.
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O debate, que durou mais de uma década, foi impulsionado por apelos sociais, médicos e jurídicos em defesa do direito à morte digna.
Como será aplicada a eutanásia no Uruguai
De acordo com o projeto, para ter acesso à eutanásia, o paciente deverá ser maior de idade, cidadão ou residente no país, e estar mentalmente apto para tomar a decisão.
A lei estabelece que o procedimento só poderá ser solicitado por pessoas com doença incurável ou em fase terminal, cuja condição provoque sofrimento físico ou psicológico insuportável e uma grave perda da qualidade de vida.
Além disso, o pedido deverá seguir uma série de etapas formais, incluindo declarações por escrito, presença de testemunhas e pareceres médicos.
O processo também prevê o direito de arrependimento até o último momento, reforçando o caráter voluntário e consciente da decisão.
Ainda faltam detalhes de regulamentação, que deverão ser definidos pelo governo nos próximos meses, a fim de garantir segurança jurídica e ética ao procedimento.
A voz de quem espera pela “morte digna”
Entre os rostos mais simbólicos da luta pela legalização da eutanásia no Uruguai está o de Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) há duas décadas.
Em entrevista à AFP, ela descreveu o impacto da nova lei:
“Me daria uma paz incrível se fosse aprovada. É uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita”, declarou.
Beatriz, que utiliza cadeira de rodas e já perdeu parte da fala, acredita que “chegou a hora” de o país garantir a liberdade de escolha para quem enfrenta doenças degenerativas.
“Vocês não têm ideia de como é viver assim”, afirmou, em resposta aos que se opõem à medida.
Para ela, o direito à morte digna é uma questão de empatia e respeito pela dor alheia.
Apoio popular e resistência religiosa
A legalização da eutanásia no Uruguai reflete o apoio da maioria da população. Pesquisa da consultoria Cifra, divulgada em maio, mostra que 62% dos uruguaios são favoráveis à lei, enquanto 24% se dizem contra.
Apesar disso, o projeto encontrou resistência de grupos religiosos e conservadores. A Igreja Católica manifestou “tristeza” com a aprovação e diversas entidades civis alertaram para possíveis riscos às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A professora Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias de uma carta contrária à medida, afirmou:
“As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas.”
Mesmo diante das críticas, defensores da proposta argumentam que o texto oferece garantias éticas e legais suficientes. Eles destacam que o Uruguai mantém uma tradição de avanços sociais progressistas, como a legalização do aborto, do casamento homoafetivo e da regulamentação da cannabis.
Um marco para a América Latina
Com a nova lei, o Uruguai reafirma sua posição de vanguarda nos debates sobre liberdades individuais e direitos humanos.
O país se une à Colômbia, pioneira na descriminalização da eutanásia em 1997, e ao Equador, que aprovou o procedimento em 2024.
Especialistas acreditam que a decisão uruguaia pode inspirar outros países da região a discutir o tema, ampliando o debate sobre a autonomia do paciente e o conceito de morte digna como parte dos direitos fundamentais.
A aprovação representa, para muitos, um gesto de humanidade e empatia — um reconhecimento de que, assim como viver com dignidade é um direito, morrer com dignidade também deve ser.
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