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Segundo reportagem do portal O Eco, pescadores conseguem burlar o sistema desligando o dispositivo ou bloqueando o sinal. O mesmo portal registrou que as autoridades do Ibama admitem não ter contingente suficiente para monitorar todos os barcos em toda a costa durante 24 horas por dia.
No litoral norte do Brasil, uma realidade assustadora se repete sem que as autoridades consigam controlar: embarcações pesqueiras artesanais saem do Amapá, avançam centenas de quilômetros para o alto-mar e simplesmente desaparecem. Sem rastreamento. Sem vigilância. Sem resposta.
O caso não é isolado. É o retrato de um vazio de monitoramento marítimo que coloca vidas em risco todos os dias, numa área que a própria Marinha do Brasil reconhece como estratégica, vulnerável e praticamente invisível para o Estado.
O rastreamento oficial não alcança os barcos artesanais
O Brasil tem um programa federal chamado PREPS, o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite. O problema é que a participação é obrigatória apenas para embarcações com comprimento igual ou superior a 15 metros ou com Arqueação Bruta de pelo menos 50. Barcos menores, que formam a maioria da frota artesanal do Amapá, estão completamente fora do sistema.
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E mesmo as embarcações obrigadas a usar o rastreamento encontram brechas. Pescadores conseguem burlar o sistema desligando o dispositivo ou bloqueando o sinal, e as próprias autoridades admitem que não há contingente suficiente para monitorar todos os barcos em toda a costa durante 24 horas por dia.
A Marinha apreendeu barco a mais de 400 km da costa, sem qualquer rastreamento
Se uma embarcação ilegal consegue operar a essa distância sem ser detectada, o que acontece com um barco em dificuldades que precisa de socorro urgente nessa mesma área?
A estrutura de vigilância no Norte é insuficiente, segundo documentos de defesa
Segundo estudo institucional analisado pelo portal Poder Naval, a estrutura naval atual no Norte e no Nordeste é limitada diante da importância estratégica da região. O investimento em radares Over The Horizon (OTH) na Costa Norte é apontado como componente essencial para ampliar a vigilância. Essa estrutura ainda não existe.
O projeto que poderia mudar esse cenário tem nome: SisGAAz, o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul. Foi anunciado em 2010. Mais de uma década e meia depois, o sistema ainda está travado por entraves burocráticos, deixando o Brasil com áreas de sombra na vigilância marítima. A primeira unidade do SisGAAz está sendo instalada em Ilha Grande, no Rio de Janeiro, não no Norte do país.
O Amapá no centro de uma rota criminosa internacional
A ausência de monitoramento tem outra dimensão preocupante. Conforme levantamento do Portal Plural com base no estudo Cartografias da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Amapá é disputado pelo PCC e pelo Comando Vermelho justamente por sua posição geográfica: o estado está inserido na rota amazônica do narcotráfico, com cocaína e skunk destinados à Europa saindo pelos portos e rotas marítimas da região.
Segundo reportagem do Intercept Brasil, o Brasil se tornou polo central de distribuição de cocaína, com a Amazônia servindo como corredor de escoamento para os portos atlânticos. O Atlântico Equatorial concentra exatamente essas rotas de crimes transnacionais, numa área onde a presença brasileira ainda é considerada insuficiente pelos especialistas.
Pescadores somem e barcos aparecem vazios
Enquanto o debate estratégico se arrasta, as consequências concretas já chegam às famílias. Em junho de 2023, um grupo de pescadores paraenses desapareceu enquanto trabalhava na costa do Amapá, entre o Cassiporé e Calçoene. O caso foi registrado pelo portal SelesNafes em julho do mesmo ano, quando o barco foi encontrado deteriorado no Pará, sem nenhum dos ocupantes a bordo.
A reportagem destacou que havia tripulantes que nem chegaram a ser identificados formalmente, dado que a informalidade é estrutural no setor pesqueiro artesanal. Os tripulantes nunca foram encontrados.
O silêncio que custa vidas
O que une todos esses fatos é uma mesma falha sistêmica: centenas de quilômetros de oceano com cobertura de vigilância insuficiente, sem rastreamento obrigatório para embarcações artesanais, numa área atravessada por rotas do narcotráfico internacional e frequentada por barcos que não aparecem em nenhum sistema.
Enquanto o SisGAAz não sai do papel e os investimentos no Norte não saem do planejamento, pescadores continuam saindo do Amapá em direção ao mar aberto. E quando não voltam, o Estado brasileiro muitas vezes sequer sabe que eles foram.
O que precisa acontecer para que essas águas deixem de ser uma zona morta para a segurança pública brasileira?
