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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado, 21/2, que elevará para 15% a tarifa global cobrada sobre importações. A decisão veio menos de 24 horas após a Suprema Corte derrubar parte das tarifas anteriores e ocorre por meio de um novo fundamento legal
De acordo com a Casa Branca, a cobrança passará a atingir parceiros com acordo comercial, como Reino Unido, Índia e União Europeia, sob a mesma base legal. As novas tarifas tinham previsão de início em 24 de fevereiro, às 0h01 (horário do Leste dos EUA), com possíveis isenções econômicas ou estratégicas. Críticos alertam para alta de preços e riscos à atividade global, enquanto Trump sustenta que os impostos fortalecem a indústria doméstica e o emprego.
A guinada ocorre após a decisão de 20/2 da Suprema Corte dos EUA, por 6 a 3, que apontou excesso de autoridade do presidente ao usar a IEEPA de 1977 para criar tarifas amplas de arrecadação. A Corte deixou em aberto um possível reembolso de cerca de US$ 130 bilhões às empresas afetadas, tema que pode ir ao tribunal de comércio internacional.
Horas depois do julgamento, Trump disse que substituiria as medidas derrubadas por uma tarifa global. Ele firmou uma proclamação com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, inicialmente de 10%, e depois anunciou a elevação para 15% neste sábado.
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O que mudou com o anúncio de 21 de fevereiro
O governo migrou a política tarifária para a Seção 122, que permite impor tarifas de até 15% por 150 dias, exigindo depois ação do Congresso dos Estados Unidos. Segundo o G1, Trump decidiu ir ao teto da alíquota com a elevação a 15%, cobrindo praticamente todas as importações.
Um funcionário da Casa Branca disse à BBC que países com acordos comerciais também estarão sujeitos à tarifa global sob a Seção 122, e não às alíquotas previamente negociadas. O governo indica que haverá exceções pontuais por motivo econômico ou estratégico.
O que a Suprema Corte derrubou e o que segue valendo
A decisão do dia 20/2 atinge apenas as tarifas criadas via IEEPA, usada por Trump para reagir a supostas emergências, como o tráfico de fentanil envolvendo China, México e Canadá em fevereiro de 2025. Meses depois, no chamado Dia da Libertação, tarifas entre 10% e 50% foram impostas a quase todos os países, sob o argumento de que o déficit comercial seria uma “ameaça extraordinária e incomum”.
A Corte afirmou que cabe ao Congresso criar impostos e que a IEEPA não serve para aumentar arrecadação. Permanecem em vigor tarifas setoriais não vinculadas à IEEPA, como as de aço, alumínio, madeira e automóveis, baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, sustentadas por razões de segurança nacional.
As novas bases legais e os próximos 150 dias
Além da Seção 122, a Casa Branca avalia o uso da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o USTR, hoje Jamieson Greer, a investigar práticas “discriminatórias” ou “desleais” e impor novas tarifas. O governo pode ainda seguir com medidas sob a Seção 232. Segundo o Cato Institute, a Seção 122 não veta que o presidente deixe expirar a tarifa após 150 dias e, em seguida, declare nova emergência para restabelecê-la.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a combinação das tarifas deve manter a arrecadação praticamente inalterada em 2026, compensando a perda das cobranças baseadas na IEEPA. Para o Planalto americano, a Seção 122 será usada para enfrentar “problemas fundamentais de pagamentos internacionais” e reequilibrar o comércio.
Reembolsos e impacto fiscal
Um ponto em aberto é o eventual reembolso de cerca de US$ 130 bilhões arrecadados com tarifas consideradas ilegais. A Suprema Corte não decidiu sobre devoluções, e Trump disse que o tema pode ficar travado na Justiça por anos. Bessent também prevê demora, com desfecho no tribunal de comércio internacional.
Especialistas citados pelo G1 afirmam que, se houver restituição, grandes empresas tendem a ser as mais beneficiadas. Alex Jacquez, do Groundwork Collective, disse à CBS que mais de 1.000 empresas já tinham pedido reembolso antes da decisão e que o número deve crescer. O governador de Illinois, JB Pritzker, defendeu um cheque de US$ 1.700 por família americana em razão das tarifas consideradas ilegais.
Quem paga a conta, efeitos nos preços e nas cadeias de importação
Tarifas são impostos sobre bens importados, calculados como porcentagem do valor do produto. Uma tarifa de 10% sobre um item de US$ 10 acrescenta US$ 1 ao custo, que pode ser repassado ao consumidor ou absorvido pelo importador. Com 15%, o risco de encarecimento e de ajustes nas cadeias de suprimentos aumenta, segundo economistas ouvidos pela imprensa internacional.
Trump afirma que tarifas incentivam produção e investimentos nos EUA e reduzem o déficit comercial. Críticos alertam, porém, para inflação ao consumidor, possíveis retaliações e perda de dinamismo global. Segundo o G1, a lista de isenções estratégicas deve atenuar pressões em setores sensíveis, mas os detalhes ainda não foram divulgados.
O anúncio de uma tarifa global de 15% reacende a disputa entre Casa Branca, Suprema Corte e Congresso, com impactos diretos no bolso de empresas e consumidores. O que você acha dessa guinada tarifária, necessária para proteger a indústria ou um tiro no pé que pode elevar preços e travar o comércio? Deixe sua opinião nos comentários e contribua para o debate.
