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Taxação das exportações de petróleo proveniente da Petrobras é discutida no Congresso como forma de diminuir o preço dos combustíveis

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 20/06/2022 às 20:04
Petrobras, petróleo, combustíveis
Fonte: reprodução Pixabay

Reunião desta segunda-feira, 20, visa debater a política de preços dos combustíveis da Petrobras e o preço de exportação do petróleo

Foi marcada para esta segunda-feira (20), como parte da ofensiva parlamentar contra a Petrobras, uma reunião do Congresso para discutir a proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. Dado o cenário de alta do preço do petróleo, a receita potencial do Imposto de Exportação (IE) obtido com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal é cada vez maior. Nesse sentido, o intuito é de que a sua arrecadação seja utilizada para compensar a diminuição do preço dos combustíveis.

A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e contará com a presença de líderes dos partidos, a fim de debater a política de preços da Petrobras, atualmente vinculada ao mercado internacional.

Segundo a revista Exame, as exportações atingiram no último ano o valor de US$ 30 bilhões, quando a média do preço do barril girava em torno de US$ 70. Hoje, por outro lado, o preço do petróleo brent previsto para o mês de agosto está em torno de US$ 113. Assim, se considerada a média em US$ 110, as exportações podem alcançar a quantia de quase US$ 50 bilhões neste ano.

Parlamentares pretendem também duplicar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Petrobras

Como reação ao reajuste de preços do diesel e da gasolina, Lira comunicou também que os parlamentares devem aprovar proposta para duplicar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras, a fim de bancar a diferença do custo do diesel no exterior ou fornecer um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos.

De acordo com o presidente da Câmara, a proposta é similar a uma já existente nos Estados Unidos, formulada pelo presidente Joe Biden. No país, as petrolíferas pagam 21% em impostos sobre o lucro, e há a pretensão de dobrá-los para 42%.

Para que a CSLL entre em vigor, é necessário um prazo de três meses. Uma ampliação do Imposto de Renda, por sua vez, somente começaria a ser cobrada no ano que vem. Atualmente, a alíquota da CSLL cobrada sobre as companhias de petróleo é de 9%.

Lira afirmou, em entrevista ao canal GloboNews, que o Congresso deve alterar a política de reajuste dos valores dos combustíveis, hoje associada ao preço em dólares utilizado no mercado internacional. Segundo ele, a Petrobras não expõe como é realizada a contabilização de sua política de preços, sendo necessária a discussão a esse respeito e a responsabilização do Cade pelo monopólio existente na empresa.

Danilo Forte é também favorável à cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC referente aos biocombustíveis, que faz parte do pacote anunciado pelo governo para baixar os preços dos combustíveis, opina que é o momento certo para a cobrança do Imposto de Exportação. Para ele, a isenção à Petrobras é inútil se o povo brasileiro não está se beneficiando com ela.

Além disso, Forte é também relator da Medida Provisória 1118, responsável por restringir, até o final deste ano, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. Dessa forma, para conceder um subsídio, o governo deverá abrir uma exceção no teto de gastos. Entretanto, já existe uma PEC no Senado para modificar a regra e permitir que a União compense os estados que reduzirem a zero o diesel e o gás de cozinha.

As duas propostas em questão poderão ser utilizadas para alterações que as lideranças decidirem propor durante a reunião de hoje. Ademais, outro projeto, o PL 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), poderá também ser usado como parte da ofensiva política desencadeada contra a Petrobras, após a empresa ter reajustado o preço do diesel e da gasolina.

Tal projeto já obteve a aprovação do Senado e conta com o apoio do presidente do órgão, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele cria diretrizes de preços para a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo, além de conter brechas no texto que levam à modificação na política de preços da Petrobras, assim como desejam o governo e as lideranças do Centrão.

Especialistas classificam o projeto como confuso

Na avaliação de especialistas, o projeto é confuso, fragiliza a política de liberdade de preços e contém zonas cinzentas, uma vez que estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação “conforme aplicáveis”. Eles argumentam que o termo “conforme aplicáveis” poderá ser utilizado de qualquer forma, gerando problemas futuros para o controle de preços.

O projeto prevê, ainda, o desenvolvimento de uma conta de estabilização, a fim de diminuir o impacto da volatilidade de preços. Pacheco pretende que o abastecimento dessa conta seja realizado com os dividendos pagos pela Petrobras pelo lucro da companhia.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente do Senado escreveu que, caso a situação dos preços dos combustíveis esteja fora de controle, o governo deve aceitar dividir os grandes lucros da Petrobras com a população, através de uma conta de estabilização de preços em períodos de crise.

A área econômica é contrária à criação dessa conta e à adoção de subsídios. Integrantes da Petrobras declaram que, para mudar a política de preços, será necessário alterar a Lei das Estatais e depois o estatuto. Um dos entraves é também a autonomia do diretor de Governança e Conformidade da estatal. Caso julgue a matéria em discussão como violadora da governança e conformidade da empresa, ele possui o poder de vetá-la.

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Roberta Souza

Engenheira de Petróleo, pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, especialista em Corrosão Industrial. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal. Não recebemos currículos

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