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Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto cria subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina por 60 dias, prevê compensação a produtores e importadores, exige comprovação por notas fiscais eletrônicas e amplia o pacote federal diante da alta internacional do petróleo
Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União cria subvenção temporária para produtores e importadores, condiciona o pagamento à comprovação fiscal do desconto e amplia o pacote de compensações adotado diante da alta do petróleo no mercado internacional brasileiro.
Subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina foi criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta segunda-feira (25), para reduzir o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil.
Subsídio vale por 60 dias e depende de comprovação fiscal
A medida terá vigência inicial de 60 dias e estabelece subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. Pelo modelo definido, a União compensará as empresas pelo valor equivalente aos tributos federais descontados do preço de venda da gasolina.
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A operacionalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A ANP deverá habilitar as empresas interessadas, apurar os valores declarados e fiscalizar se o desconto foi aplicado efetivamente ao mercado.
Empresas terão de aderir ao programa e registrar abatimento
As companhias que quiserem receber a compensação precisarão formalizar adesão ao programa. Também deverão comprovar, por notas fiscais eletrônicas, que o subsídio foi deduzido do preço final do combustível comercializado.
O decreto determina que o valor do abatimento apareça expressamente nos documentos fiscais. Essa exigência busca vincular o pagamento público à aplicação real do desconto, evitando que a subvenção fique restrita às empresas sem chegar à cadeia de venda.
Após a apresentação das declarações pelas empresas habilitadas, o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias, desde que as informações não apresentem inconsistências.
Alta do petróleo pressionou nova rodada de compensações
A decisão faz parte do pacote anunciado depois da escalada das tensões no Oriente Médio. O cenário comprometeu o fluxo de petróleo pelo Estreito de Ormuz e levou o barril a patamar superior a US$ 100.
Além da gasolina, o governo já havia lançado medidas de compensação para diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e linhas de crédito destinadas ao setor aéreo.
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