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Decisão garante pensão vitalícia de um salário mínimo e mantém indenizações por danos morais e estéticos após lesão permanente em aluno de 14 anos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou que uma escola particular do Distrito Federal deve pagar pensão vitalícia a um estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente ocorrido dentro da instituição.
A decisão estabelece o pensionamento vitalício no valor de um salário mínimo e mantém a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e danos estéticos.
O caso envolve um aluno que tinha 14 anos quando sofreu a lesão permanente. A discussão chegou ao STJ após entendimento anterior negar a pensão sob o argumento de que não haveria impedimento para trabalho futuro.
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O que aconteceu e por que isso chamou atenção
O estudante sofreu a lesão depois que uma colega de classe arremessou uma lapiseira em sua direção, causando perda permanente da visão do olho esquerdo.
A primeira instância reconheceu falha no atendimento dentro da escola, com omissão de funcionários ao não prestar primeiros socorros e não providenciar encaminhamento para atendimento médico adequado.
A controvérsia se concentrou no direito ao pagamento de pensão vitalícia, além das indenizações já definidas por danos extrapatrimoniais.
O que muda na prática para estudantes e famílias
A decisão reforça que, em situações de dano ocorrido em idade escolar, a redução da capacidade de trabalho futura pode ser tratada como consequência presumível.
Na prática, isso abre espaço para pensionamento vitalício mesmo quando a vítima ainda não exercia atividade remunerada no momento do acidente.
O entendimento também evidencia que a análise não se limita à profissão pretendida pelo jovem, já que o dano pode afetar oportunidades ao longo da vida.
Quem tem direito e o que diz a lei quando aplicável
O direito à pensão se vincula à redução da capacidade de trabalho, com previsão no Código Civil, e não depende de comprovação de renda anterior.
Em casos de lesão em fase escolar, a perda ou limitação da capacidade laborativa pode ser presumida, diante do impacto na formação e no futuro profissional.
Com base nesse raciocínio, foi fixada a pensão vitalícia em um salário mínimo para a vítima.
Como funciona o processo quando aplicável
A ação foi proposta pelo aluno após o acidente e o Judiciário reconheceu falhas na condução do atendimento inicial dentro da escola.
O caso passou por julgamento no Tribunal local, que manteve a condenação por danos morais e estéticos, mas afastou a pensão vitalícia.
O tema foi reavaliado no STJ, que reformou essa parte e determinou o pensionamento vitalício.
Indenização por danos morais e estéticos também foi mantida
Além da pensão, permaneceram os valores definidos para reparação de danos extrapatrimoniais.
Foram mantidos R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos, considerados compatíveis com a gravidade da ofensa e sem gerar enriquecimento indevido.
A decisão também reforçou limites para revisão desses valores, evitando reexame amplo de provas em instância superior.
Pontos de atenção e dúvidas comuns
A pensão vitalícia não exige que a vítima estivesse trabalhando quando ocorreu o fato, desde que exista redução da capacidade de trabalho.
A ocorrência em idade escolar pesa na análise, pois o impacto costuma alcançar a vida profissional futura, mesmo sem certeza sobre qual carreira seria seguida.
No caso concreto, a perda da visão do olho esquerdo foi tratada como lesão permanente apta a justificar o pensionamento.
A decisão do STJ fixou que a escola deve pagar pensão vitalícia de um salário mínimo ao estudante que perdeu a visão do olho esquerdo em acidente dentro da instituição no Distrito Federal.
Além disso, foram mantidas as indenizações de R$ 20 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos, reforçando o impacto prático para estudantes e famílias em situações de lesão permanente ocorrida na escola.
Vc acha que um salário mínimo por mês é suficiente para compensar a perda permanente da visão de um estudante ainda jovem? Esse valor garante um futuro digno ou está muito abaixo do impacto real do dano?
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