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De acordo com o MME (Ministério Minas e Energia) o plano é entregar diversos projetos de lei para impulsionar o investimento na área de mineração e energia
Há cerca de alguns meses, o ministro Adolfo Sachsida declarou que o MME estava trabalhando em cima do pacote de medidas que seriam publicadas ainda em novembro deste ano, independentemente do resultado das eleições presidenciais no próximo domingo.
Como resultado da chamada Iniciativa Mercado Minas e Energia (IMME), as medidas abrangem temas como o regime de contratação de áreas do pré-sal, abertura do mercado livre de energia e a criação de instrumentos de mercado para financiar a pesquisa na área de mineração e energia.
As propostas do ministro Sachsida, que assumiu o cargo em maio, vão poder guiar a agenda do governo federal para esses setores caso Jair Bolsonaro seja reeleito. Se caso o atual presidente perder nas urnas, as medidas poderiam ser levadas adiante pelo Congresso ou pelo novo governo, se houver interesse.
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Sobre os projetos de lei
“São Projetos de Lei que propõem ações para o desenvolvimento e o fortalecimento dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis”, diz o ministro.
“Todos visam a diminuição da burocracia, a ineficiência alocativa e o contencioso jurídico, com medidas que estimulam ou aperfeiçoam a regulamentação e fiscalização dos setores de energia e mineração.”
Uma possível privatização da Petrobras, tema o qual foi levantado pelo governo atual, não está sendo contemplada na IMME.
Privatização da Petrobras?
No mês de agosto, o atual presidente autorizou Sachsida a tratar de uma eventual privatização da Petrobras em 2023, no caso de reeleição.
Ao ser perguntado sobre o que tem sido feito neste sentido, o ministro declarou à Reuters que “a Petrobras foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos e ações necessárias que ajudarão na avaliação da desestatização da empresa”.
Todos os projetos do IMME, de acordo com Sachsida, foram feitos depois de uma série de reuniões temáticas com órgãos e entidades públicas e privadas do governo.
Propostas levantadas
Entre as propostas em fase mais avançada, o ministro indicou a norma do governo que viabiliza a abertura de mercado para consumidores de energia elétrica de baixa e alta tensão.
“Até o dia 1º de novembro, inúmeras contribuições estão sendo coletadas através da consulta pública nº 137/2022. Elas vão contribuir para nortear nossa proposta de abertura de mercado para os consumidores”, comenta.
O ministro também ressaltou a publicação em setembro da Portaria MME nº 50/2022, que permite que os consumidores do mercado de alta tensão comprem energia elétrica de qualquer distribuidor, viabilizando cerca de 106 mil novas unidades consumidoras a migrar para o mercado livre.
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