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Setor da construção se opõe à liberação de R$ 7 bilhões do FGTS para trabalhadores pagarem dívidas: medida acende alerta de risco no mercado, ameaça Minha Casa Minha Vida, crédito habitacional e demissão em massa no Brasil

Escrito por Flavia Marinho
Publicado em 10/04/2026 às 19:01
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A proposta de usar o FGTS para pagar dívidas enfrenta reação do setor da construção, que vê risco para o Minha Casa Minha Vida, para o crédito habitacional e 92 mil empregos formais no país.

A discussão sobre liberar o FGTS para trabalhadores com dívidas já acendeu um alerta no mercado imobiliário e na construção. A proposta, que ainda está em análise conjunta entre a Fazenda e o ministério do trabalho e emprego, é vista pelo setor como uma mudança capaz de aliviar o bolso de famílias endividadas no curto prazo, mas também de mexer justamente na principal engrenagem que hoje financia moradia popular no país. Não por acaso, a reação foi imediata.

Empresários e entidades ligadas à habitação passaram a pressionar o governo, argumentando que qualquer retirada extra do fundo pode atingir em cheio o crédito imobiliário, o emprego formal e o ritmo do Minha Casa Minha Vida. 

Governo ainda não bateu o martelo, mas o sinal já preocupa o setor

A ideia de usar recursos do fundo para quitar débitos foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a proposta está sendo discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego e ainda não existe um desenho final fechado.

A equipe econômica avalia incluir a medida em um pacote mais amplo para reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito, com foco sobretudo em pessoas de baixa renda, informais, MEIs e pequenos negócios.

Entre as possibilidades em estudo aparecem renegociação com melhores condições e descontos que podem chegar a 80% sobre algumas dívidas. 

Mesmo sem formato definido, a simples sinalização já foi suficiente para provocar reação forte na cadeia da habitação.

O motivo é direto: o FGTS não funciona apenas como uma reserva do trabalhador. Ele também sustenta políticas públicas de moradia, saneamento e infraestrutura, além de irrigar o financiamento imobiliário em larga escala.

O próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já vinha defendendo a preservação do fundo e criticando mecanismos que, na visão dele, pressionam a sustentabilidade dessa fonte de recursos. 

Construção vê risco de esvaziamento do FGTS em um momento de alta da habitação

A Abrainc foi uma das primeiras entidades a subir o tom. Em nota, a associação afirmou que o uso de cerca de R$ 7 bilhões do fundo para quitação de dívidas ameaça o acesso à moradia e o crescimento do país.

A entidade diz que a medida amplia o desvio de finalidade do fundo, pode comprometer a construção de até 50 mil moradias, atingir cerca de 91 mil empregos e reduzir em R$ 9,1 bilhões o PIB, além de pressionar a arrecadação tributária.

Luiz França, presidente da Abrainc, resumiu a preocupação ao afirmar que usar o FGTS para consumo imediato afasta ainda mais as famílias da casa própria e pode ampliar o déficit habitacional, diminuir a oferta de emprego e frear o crescimento econômico. 

O Secovi-SP seguiu a mesma linha. A entidade manifestou profunda preocupação com a possibilidade de liberar saldo do fundo para quitação de débitos em atraso e afirmou que a medida desvia a função estrutural do FGTS na economia real.

Na avaliação do sindicato, o fundo é peça central não só para habitação, mas também para saneamento e infraestrutura. O argumento vai além do crédito imobiliário: segundo a entidade, a cada R$ 1 aplicado pelo FGTS em empreendimentos imobiliários são gerados 22 empregos diretos, o que transforma qualquer saque adicional em uma decisão com efeito em cadeia sobre obras, postos formais e renda. 

Minha Casa Minha Vida cresceu e ficou ainda mais dependente dessa fonte de dinheiro

A reação da construção acontece num momento em que o fundo ganhou peso ainda maior no financiamento da moradia. O Ministério das Cidades informou que o orçamento total do FGTS para 2026 chegou a R$ 160,5 bilhões, dos quais R$ 144,5 bilhões foram destinados à habitação.

Em 2025, o orçamento aprovado foi de R$ 142,3 bilhões, enquanto em 2024 o volume destinado à área habitacional ficou em R$ 139,6 bilhões no total do fundo, com R$ 105 bilhões para habitação popular no orçamento original, além de suplementações posteriores.

Na comparação usada pelas entidades do setor para o Minha Casa Minha Vida, os números citados foram de R$ 144,5 bilhões em 2026, R$ 142,3 bilhões em 2025 e R$ 102,4 bilhões em 2024. 

Esse avanço ajuda a explicar o tamanho da resistência. O Minha Casa Minha Vida voltou a ganhar força e já ocupa uma fatia decisiva do mercado.

Em 2025, o programa respondeu por 62% dos lançamentos e 63% das vendas na cidade de São Paulo, segundo dados citados pela Agência Gov com base no Secovi-SP.

Desde 2023, o programa já contratou mais de 1,9 milhão de unidades, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Quando esse volume cresce, a dependência do FGTS também cresce, e qualquer tentativa de redirecionar recursos passa a ser vista como ameaça real para a oferta de moradia e para o ritmo das obras. 

O alívio para trabalhadores com dívidas esbarra no papel histórico do fundo

O ponto mais sensível dessa discussão está justamente no conflito entre duas necessidades reais. De um lado, o governo tenta encontrar saída para o endividamento das famílias.

De outro, o setor insiste que o FGTS foi desenhado para proteger o trabalhador em momentos específicos e, ao mesmo tempo, financiar áreas estruturantes da economia.

O Conselho Curador do fundo, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, reforçou recentemente que o FGTS banca políticas de habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana, além de administrar uma poupança que reúne cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas, com recursos acumulados de aproximadamente R$ 700 bilhões. 

Essa é a razão pela qual a construção trata o tema como algo maior do que uma simples flexibilização de saque.

Para o setor, abrir a porta para novos usos pode mudar a lógica do fundo, reduzir previsibilidade e enfraquecer a base de financiamento de longo prazo que sustenta boa parte dos empreendimentos voltados à baixa renda.

É esse receio que está por trás da pressão pública de incorporadoras, sindicatos patronais e representantes do mercado imobiliário desde que a proposta veio à tona. 

Fazenda e ministério do trabalho e emprego terão de equilibrar crédito, moradia e emprego

A disputa agora se concentra no desenho final que pode ou não sair das conversas entre a Fazenda e o ministério do trabalho e emprego.

Se o governo avançar, terá de mostrar como pretende ajudar trabalhadores com dívidas sem secar uma fonte considerada estratégica para a construção e para a política habitacional.

Se recuar, vai manter de pé a função tradicional do FGTS, mas continuará pressionado a apresentar alternativas mais rápidas para aliviar a inadimplência das famílias.

No fim, a proposta expõe um dilema que mexe com milhões de brasileiros. De um lado está o aperto imediato de quem precisa reorganizar a vida financeira.

Do outro, está um fundo que abastece obras, sustenta empregos e ajuda a colocar famílias de baixa renda dentro da casa própria.

É por isso que o debate saiu da esfera técnica e ganhou peso político: mexer no FGTS, hoje, significa mexer ao mesmo tempo em crédito, habitação, emprego e crescimento. 

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Flavia Marinho

Flavia Marinho é Engenheira pós-graduada, com vasta experiência na indústria de construção naval onshore e offshore. Nos últimos anos, tem se dedicado a escrever artigos para sites de notícias nas áreas militar, segurança, indústria, petróleo e gás, energia, construção naval, geopolítica, empregos e cursos. Entre em contato com flaviacamil@gmail.com ou WhatsApp +55 21 973996379 para correções, sugestão de pauta, divulgação de vagas de emprego ou proposta de publicidade em nosso portal.

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