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Decisão garante indenização de R$ 5 mil e reforça que quem vende veículo usado responde por defeitos graves que aparecem após a compra.
Um motorista de aplicativo vai receber R$ 5 mil após comprar um carro usado que apresentou defeito pouco tempo depois da aquisição.
O problema levou o veículo a ficar mais de 40 dias em uma oficina, afastando o profissional do trabalho e afetando diretamente sua renda.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com reconhecimento de responsabilidade da revendedora pelo defeito no automóvel.
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O que aconteceu e por que isso chamou atenção
O consumidor comprou um automóvel que aparentava estar em boas condições, mas passou a apresentar falhas graves após começar a usar.
Esse tipo de situação é tratado como vício oculto, termo usado quando o defeito não aparece no momento da compra, mas compromete o funcionamento do bem depois.
Na prática, o comprador só descobre o problema quando já depende do veículo, o que aumenta o impacto financeiro e a frustração.
No caso, a falha foi mecânica e exigiu encaminhamento para oficina logo após a aquisição.
O que é vício oculto e por que ele pesa na decisão
Vício oculto é o defeito que não é facilmente percebido na vistoria comum feita antes de fechar negócio.
Mesmo com aparência de normalidade, o problema aparece depois e limita ou impede o uso do veículo.
Quando esse defeito é considerado grave, ele muda o cenário da compra, já que o consumidor não teve como avaliar o risco no ato da aquisição.
Foi essa lógica que sustentou o entendimento de que a revendedora precisava responder pelo dano causado.
Por que a revendedora foi responsabilizada
A revendedora foi considerada responsável mesmo não sendo a fabricante do carro.
Em relações de consumo, quem comercializa o produto também responde pela qualidade do que vende e pelos defeitos que surgem.
Isso vale inclusive quando o reparo é feito por terceiros, porque o foco está no resultado entregue ao consumidor no momento da compra.
Com esse entendimento, o tribunal manteve a obrigação de indenizar pelos prejuízos ligados à falha do veículo.
O que muda na prática para motorista de app
Para quem trabalha com aplicativo, o carro não é apenas um bem de consumo, ele é o principal instrumento de trabalho.
Quando o veículo fica parado por longo período, o impacto atinge diretamente a capacidade de gerar renda e sustentar a família.
Nesse caso, o carro ficou mais de 40 dias sem uso, tempo suficiente para interromper a atividade profissional do motorista.
A decisão reforça que esse tipo de paralisação pode gerar reparação financeira quando decorre de defeito relevante após a compra.
Como entram os lucros cessantes na indenização
Além do dano moral, houve reconhecimento de lucros cessantes, que são os valores que a pessoa deixou de ganhar por não poder trabalhar.
O cálculo deve levar em conta a média de renda dos meses anteriores ao problema.
Também deve haver dedução dos custos operacionais, para que o valor reflita o ganho líquido que deixou de ser obtido.
Com isso, a indenização não se limita ao transtorno, ela busca cobrir parte do prejuízo causado pela impossibilidade de trabalhar.
Por que o dano moral foi reconhecido
O dano moral foi reconhecido pelos transtornos gerados pela compra de um veículo com defeito e pela insegurança causada pela falha.
A frustração também pesou, especialmente porque o carro era essencial para o sustento familiar.
O valor definido foi de R$ 5 mil, considerado proporcional às circunstâncias do caso.
A indenização busca compensar o impacto que vai além do prejuízo material e da perda temporária de renda.
A condenação determinou indenização de R$ 5 mil ao motorista de aplicativo e confirmou que a revendedora pode responder por vício oculto em veículo usado.
Quando o carro é a base do trabalho, ficar mais de 40 dias sem rodar pode significar perda real de renda, além de transtornos que também podem gerar reparação.
