A Brasilcom propôs ao CADE, suspender temporariamente o plano de vendas das refinarias da Petrobras e estabelecer regras de transição para que o processo seja retomado
Segundo documento da Reuters, a Associação dos Distribuidores de Combustíveis – Brasilcom, representante de 46 distribuidoras de combustíveis, propôs ao Comitê Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a suspensão temporária do plano de vendas das refinarias da Petrobras e o estabelece de regras transitórias para a retomada do processo. O pedido aconteceu quando a Petrobras estava em estágio avançado de negociações com algumas refinarias.
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A Associação das Distribuidoras de Combustíveis, diz que “medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.
A Petrobras disse no início deste mês que havia entrado em fase de negociação com a Mubadala, uma holding estatal dos Emirados, sobre a venda da refinaria Rlam, localizada no Estado da Bahia e buscava recomendações finais das partes interessadas.
Além disso, a estatal disse no início deste mês que recebeu propostas vinculativas de quatro refinarias e, ao mesmo tempo, avançou com um plano de desinvestimento de até 35 bilhões de dólares em cinco anos, que detém uma parcela significativa das refinarias.
A Brasilcom, em documento diz que “A suspensão temporária que lhes solicitamos, e o prévio estabelecimento das necessárias regras de transição, permitirá que os investidores conheçam as regras que regerão os mercados antes de se comprometerem em definitivo com valores de elevado montante.”
Deyvid Bacelar, coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), acredita que a venda da refinaria e de toda a infraestrutura trará riscos para o abastecimento e a concorrência. “O comprador poderá até mesmo deixar de refinar petróleo para usar a estrutura apenas para estocagem. Além de não precisar garantir a oferta de combustíveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poderá cobrar o preço que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poderá fazer isso.”
