Em uma manobra para instalar a nova fábrica da Heineken em Passos, a prefeitura da cidade criou a “Lei Heineken”, imunizando a empresa de cerca de R$90 milhões em impostos
Logo depois de acontecer uma disputa extensa com outras cidades de Minas Gerais para ser a nova sede da cervejeira Heineken, a prefeitura de Passos, no Sul de Minas, realizou um movimento para instaurar de vez a nova fábrica da empresa nesta terça-feira, 18. O prefeito Diego Oliveira sancionou, na tarde desta quarta-feira, a Lei Heineken, que vai isentar a cervejaria de arcar com aproximadamente R$ 90 milhões em impostos municipais durante 15 anos.
O projeto de lei, proposto pelo Executivo do município no mês de agosto, foi validado por unanimidade pelos dez vereadores da cidade na segunda, 17, e inclui os principais impostos de Passos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, o conglomerado de isenções será recuperado em três a seis meses após o início das operações da empresa, previsto para 2025.
COMO É FEITA A CERVEJA HEINEKEN?
ISENÇÕES CONCEDIDAS PELA PREFEITURA À HEINEKEN
O prefeito da cidade declarou que no momento que soube que a Heineken pretendia instalar uma fábrica na cidade, o seu sonar está ligado, e várias empresas de diversos ramos estão procurando pela cidade e vendo ela como um lugar atrativo. Ele ainda comenta: “Sem dúvida, [a isenção] valeu a pena”. Abaixo confira a lista das isenções “perdoadas” da Heineken.
- Isenção de IPTU por 15 anos para todos os prédios ocupados pela Heineken;
- Isenção de ISS por seis anos para empresas envolvidas na instalação da nova fábrica da cervejeira;
- Isenção do ITBI por 15 anos, a partir de 2024;
- Isenção da OOAU, na descaracterização de glebas rurais — quando a propriedade rural é transformada em urbana — aos proprietários de áreas adquiridas pela Heineken;
- A prefeitura também vai repassar à empresa cerca de R$ 26 milhões referentes à área que a cervejeira adquiriu, que serão pagos com uma parcela do ICMS repassada pelo Estado ao município;
- Concessão do direito de uso do espaço e da infraestrutura na estação de captação e bombeamento do Serviço Autônomo de Água Esgoto (Saae) às margens do Rio Grande e na estrada de Passos/São João Batista do Glória;
Licenciamento ambiental
Aproximadamente seis meses após o anúncio de que se instalaria em Passos, a Heineken aguarda o licenciamento ambiental da fábrica. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o processo foi oficializado em agosto de 2022 e, detalha nota do órgão, foi “realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica”.
Atualmente, o processo está passando por uma análise técnica e jurídica e aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
