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Pelo menos 16 empresas foram processadas por promotores após denúncias de que exigiam testes de gravidez de mulheres candidatas a emprego
Promotores da China abriram processos contra 16 empresas que pediam exames de gravidez a mulheres durante a seleção de emprego. A prática é ilegal no país, mas ainda acontece em algumas regiões.
Testes da empresa sem aviso formal
A denúncia começou no distrito de Tongzhou, na cidade de Nantong, província de Jiangsu. Após uma queixa anônima, promotores iniciaram uma investigação.
O resultado foi preocupante: ao menos 16 empresas exigiram testes de gravidez sem autorização ou aviso formal às candidatas.
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Em muitos casos, as mulheres não sabiam que estavam sendo testadas. Elas recebiam somente orientações verbais para realizar os exames, sem qualquer comunicação por escrito.
Em alguns casos, os testes eram feitos como parte do exame médico de admissão, sem deixar claro o real objetivo.
Candidata grávida foi rejeitada
Uma das situações identificadas chamou atenção. Uma mulher, já grávida, foi rejeitada por uma empresa após o resultado do exame.
Depois da investigação, a empresa foi obrigada a contratá-la e pagar uma indenização.
No total, foram identificados 168 testes de gravidez feitos em nome dessas empresas. Os exames foram realizados com apoio de dois hospitais e um centro de exames físicos. Todos também estão envolvidos no processo.
Os promotores afirmaram que a prática fere os direitos das mulheres e quebra a lei trabalhista chinesa. A legislação do país proíbe testes de gravidez em processos seletivos e garante igualdade de condições no mercado de trabalho.
Custos com licença-maternidade estão por trás da prática
Segundo os promotores, o motivo da exigência ilegal seria o medo dos custos com licença-maternidade e benefícios. As empresas preferem contratar mulheres que não estejam grávidas para evitar gastos futuros.
Apesar da justificativa, a ação continua ilegal. “Podemos especular a partir dessas evidências que os testes de gravidez foram exigidos por essas empresas e violaram os direitos das mulheres à igualdade de oportunidades de trabalho”, concluíram os promotores.
As investigações continuam. Autoridades locais reforçam que exigências desse tipo não são permitidas. As empresas envolvidas poderão enfrentar punições legais e sanções administrativas.
Como seria esse caso no Brasil
Se esse caso tivesse ocorrido no Brasil, as empresas também estariam agindo de forma ilegal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe qualquer tipo de discriminação por motivo de sexo, estado civil ou gravidez.
O artigo 373-A da CLT determina que é vedado ao empregador exigir atestados ou exames relacionados à esterilização ou estado gestacional da mulher, tanto na contratação quanto durante o contrato de trabalho.
Além disso, a Constituição Federal garante a igualdade de acesso ao emprego e protege a maternidade como um direito fundamental.
Caso fosse comprovado que uma empresa no Brasil exigiu exames de gravidez como condição para contratar uma mulher, ela poderia ser processada por danos morais, além de responder a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A candidata também poderia denunciar o caso ao MPT ou à Justiça do Trabalho. Se a prática fosse confirmada, a empresa poderia ser condenada a pagar indenização à trabalhadora e até sofrer multas administrativas.
A legislação brasileira é clara ao garantir a proteção da mulher no mercado de trabalho, especialmente em situações que envolvam gravidez ou maternidade.
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