A ampliação do prazo de concessão para a privatização do Porto de Santos pode não trazer vantagens. O Governo Federal avalia a possibilidade de ampliar de 35 para 50 anos, porém, esta medida pode não trazer muitos benefícios para o investidor e para a prestação de serviços do terminal portuário.
Na última terça-feira, (12/07), foi anunciado que houve um aumento quanto ao prazo de concessão no processo que levará a privatização da Companhia Docas do Porto de Santos, e que isso não será algo a trazer tantas vantagens. A decisão tomada não está sendo animadora para os investidores e nem para a prestação de serviços do terminal portuário à sociedade.
Alto investimento terá que ser feito no Porto de Santos para que a privatização seja concluída
Nesse sentido, foi avaliada a questão da obrigação de investimento prevista no contrato, que tem CAPEX de R$ 17 bilhões, alto valor a ser considerado. Assim, como não há alteração no tipo de contrato, mesmo em um período mais longo, de 50 anos, o investidor muito provavelmente não fará novos investimentos faltando 10 ou 15 anos para o contrato acabar, pois não haverá tempo hábil para apreciá-los, ou seja, extrair os resultados, fazendo com que não tenha retorno.
Isso ocorre porque nos ativos de infraestrutura os investimentos são realizados a um longo prazo, acima de 20 anos. Já para o Porto de Santos, é interessante que tenha renovações mais curtas para serem feitos mais investimentos. No entanto, para o investidor, o aumento do prazo também não obrigatoriamente traz benefícios, pois as previsões econômicas ficam cada vez menos afirmativas em horizontes de tempo tão longos.
“Dois fundos nos falaram que o ideal seria ter um prazo maior. Vamos voltar para a prancheta e ver se faz sentido para o país. A gente tem uma referência de 30, 35 anos, que seria um bom período, porque você pode pedir renovação por igual período, e chegar a 70 [anos]. Com 50, eu vou até cem”, afirmou Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura.
Antes de adquirir o terminal portuário, uma análise de viabilidade econômica deverá ser realizada pelos interessados
Dessa forma, ao assumir um ativo como o Porto de Santos, é necessário ter em mente que será preciso calcular se o investimento financeiro será viável, requerendo planejamento de demanda, inflação, câmbio, entre outros indicadores econômicos. E quanto mais longo o prazo, menos assertivas são as projeções.
Já por outro lado, vale pôr em consideração que, após a depreciação dos investimentos determinados no contrato, o concessionário terá um tempo maior com margens mais altas e além disso pode recorrer ao mecanismo de reequilíbrio econômico também previsto no contrato caso o cenário atual econômico esteja muito modificado.
Quando realizado um estudo sobre a experiência da Austrália, que também aumentou o prazo de alguns contratos para 50 anos, por exemplo, foi constatado que a ampliação do período não trouxe vantagens.
Além disso, é importante que este tipo de decisão seja apoiada em estudos matemáticos de modelo financeiro para que se chegue ao ponto de encontro entre o maior prazo possível para o investidor e o menor prazo viável para o Porto de Santos. Desse modo, será encontrado o ponto de equilíbrio mais equilibrado para ambos os lados.
Entretanto, Marcelo, ministro da Infraestrutura, afirma que continua focado em realizar a ampliação e que o governo planeja efetivar a concessão do Porto de Santos até o fim de novembro e começo de setembro: “De alguma forma, a gente tem um semestre desafiador por questões políticas, vai ter as eleições, mas eu acredito que a gente consegue manter [os prazos] por serem ativos com um olhar de longo prazo. Estou no ministério há 15 anos, e as concessões têm sido feitas há anos, por vários governos diferentes.”, projetou ele.
