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Privatização: Aumento no prazo de concessão do terminal portuário de Santos poderá não ser benéfico para os investidores ou companhias que atuam no Porto

Escrito por Ruth Rodrigues
Publicado em 17/07/2022 às 19:50
A ampliação do prazo de concessão para a privatização do Porto de Santos pode não trazer vantagens. O Governo Federal avalia a possibilidade de ampliar de 35 para 50 anos, porém, esta medida pode não trazer muitos benefícios para o investidor e para a prestação de serviços do terminal portuário.
Foto: Germano Lüders

A ampliação do prazo de concessão para a privatização do Porto de Santos pode não trazer vantagens. O Governo Federal avalia a possibilidade de ampliar de 35 para 50 anos, porém, esta medida pode não trazer muitos benefícios para o investidor e para a prestação de serviços do terminal portuário.

Na última terça-feira, (12/07), foi anunciado que houve um aumento quanto ao prazo de concessão no processo que levará a privatização da Companhia Docas do Porto de Santos, e que isso não será algo a trazer tantas vantagens. A decisão tomada não está sendo animadora para os investidores e nem para a prestação de serviços do terminal portuário à sociedade.

Alto investimento terá que ser feito no Porto de Santos para que a privatização seja concluída

Nesse sentido, foi avaliada a questão da obrigação de investimento prevista no contrato, que tem CAPEX de R$ 17 bilhões, alto valor a ser considerado. Assim, como não há alteração no tipo de contrato, mesmo em um período mais longo, de 50 anos, o investidor muito provavelmente não fará novos investimentos faltando 10 ou 15 anos para o contrato acabar, pois não haverá tempo hábil para apreciá-los, ou seja, extrair os resultados, fazendo com que não tenha retorno. 

Isso ocorre porque nos ativos de infraestrutura os investimentos são realizados a um longo prazo, acima de 20 anos. Já para o Porto de Santos, é interessante que tenha renovações mais curtas para serem feitos mais investimentos. No entanto, para o investidor, o aumento do prazo também não obrigatoriamente traz benefícios, pois as previsões econômicas ficam cada vez menos afirmativas em horizontes de tempo tão longos.

“Dois fundos nos falaram que o ideal seria ter um prazo maior. Vamos voltar para a prancheta e ver se faz sentido para o país. A gente tem uma referência de 30, 35 anos, que seria um bom período, porque você pode pedir renovação por igual período, e chegar a 70 [anos]. Com 50, eu vou até cem”, afirmou Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura.

Antes de adquirir o terminal portuário, uma análise de viabilidade econômica deverá ser realizada pelos interessados

Dessa forma, ao assumir um ativo como o Porto de Santos, é necessário ter em mente que será preciso calcular se o investimento financeiro será viável, requerendo planejamento de demanda, inflação, câmbio, entre outros indicadores econômicos. E quanto mais longo o prazo, menos assertivas são as projeções. 

Já por outro lado, vale pôr em consideração que, após a depreciação dos investimentos determinados no contrato, o concessionário terá um tempo maior com margens mais altas e além disso pode recorrer ao mecanismo de reequilíbrio econômico também previsto no contrato caso o cenário atual econômico esteja muito modificado.

Quando realizado um estudo sobre a experiência da Austrália, que também aumentou o prazo de alguns contratos para 50 anos, por exemplo, foi constatado que a ampliação do período não trouxe vantagens.

Além disso, é importante que este tipo de decisão seja apoiada em estudos matemáticos de modelo financeiro para que se chegue ao ponto de encontro entre o maior prazo possível para o investidor e o menor prazo viável para o Porto de Santos. Desse modo, será encontrado o ponto de equilíbrio mais equilibrado para ambos os lados. 

Entretanto, Marcelo, ministro da Infraestrutura, afirma que continua focado em realizar a ampliação e que o governo planeja efetivar a concessão do Porto de Santos até o fim de novembro e começo de setembro: “De alguma forma, a gente tem um semestre desafiador por questões políticas, vai ter as eleições, mas eu acredito que a gente consegue manter [os prazos] por serem ativos com um olhar de longo prazo. Estou no ministério há 15 anos, e as concessões têm sido feitas há anos, por vários governos diferentes.”, projetou ele.

Ruth Rodrigues

Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.

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