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Esse diagnóstico adverso consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado, no final do mês passado, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado federal.
Os déficits primários – gastos federais superam a arrecadação com impostos e tributos, exceto o pagamento de juros e encargos da dívida pública – devem continuar, por tempo indeterminado, enquanto a dívida pública federal seguirá a trajetória ascendente atual.
O diagnóstico assustador consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) publicado, no final de maio último, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado federal, ao projetar que, em poucos anos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá corresponder a 90% do PIB, ou aproximadamente R$ 10,53 trilhões.
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‘Inchaço’ da dívida reflete aperto monetário e déficits primários
De acordo com a IFI, o ‘inchaço’ da DBGG é reflexo de dois fatores fundamentais: os juros elevados – o país é vice-campeão mundial em taxas reais (9,33%), perdendo por pouco para a Rússia, em guerra contra a Ucrânia há quatro anos, (9,60%) – e os recorrentes déficits primários.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas (RARDP) do Ministério da Fazenda projeta, para este ano, um déficit primário, pelo conceito do governo central, na casa de R$ 59,8 bilhões – resultante de uma receita líquida projetada de R$ 2,576 trilhões, ante despesas que totalizam R$ 2,636 trilhões. A justificativa oficial é de que o avanço do déficit reflete o crescimento de gastos obrigatórios e de pagamentos de precatórios.
Dinâmica de endividamento contém cenários distintos
No médio prazo, o RARDP estabeleceu que a dinâmica de endividamento deverá se dividir em cenários distintos:
Dívida em alta: a dívida da União encerra projeções oscilando na casa dos 77% a 82% do PIB e, dependendo das premissas econômicas, pode alcançar a marca de 100% do PIB entre 2029 e 2030.
Cenário pessimista: em estimativas onde as despesas superam as receitas de forma mais intensa, a dívida bruta avança rapidamente e pode ultrapassar os 100% do PIB já no final da década.
Esforço fiscal requerido: para estabilizar a dívida pública em níveis próximos a 79% do PIB, a Instituição Fiscal Independente calcula que o setor público precisaria realizar um superávit primário em torno de 2,1% do PIB ao ano.
Para a IFI, a validade do arcabouço fiscal – que substituiu a anterior, bem-sucedida e eficaz Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – só permanece porque, para cumprir as metas fiscais, o governo lança mão de descontos legais previstos na legislação, por meio da retirada de algumas despesas do cálculo oficial do resultado primário.
Gestão fiscal do país apresenta ‘equilíbrio precário’
Ao classificarem de ‘equilíbrio precário’ a atual gestão fiscal do país, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, que assinam o relatório, admitem que a iminência das eleições gerais reduz a possibilidade de medidas de ajuste fiscal mais efetivas.
Ao mesmo tempo, o estudo assinala que a alta de preço do petróleo, em decorrência da guerra no Oriente Médio, abriu margem para que o governo adotasse ‘medidas mitigadoras’, renúncias fiscais e concessão de subvenções.
“Além da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), teremos apenas decisões inevitáveis, como a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que substituirá, no próximo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme previsto na Reforma Tributária”, escreveram Pestana e Andrade.
Reestruturação fiscal/orçamentária ‘séria’ fica para outro mandato
Com a previsão de que um processo ‘sério’ de reestruturação fiscal e orçamentária acabou sendo ‘jogado’ para o próximo mandato presidencial, o relatório aponta que o conjunto de aposentadorias urbanas e rurais, assim como a ampliação de benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, exerce pressão adicional sobre as contas públicas.
Após a reforma estrutural de 2019, as despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) voltaram a crescer, em termos reais, sobretudo a partir de 2021. Segundo o RAF, os gastos previdenciários corresponderam, em 2025, a 8,1% do PIB e a 42,9% das despesas primárias totais da União.
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