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O PIS/Pasep terá mudanças importantes a partir de 2026, quando o limite de renda passará a ser corrigido apenas pelo INPC. A nova regra integra o pacote fiscal do governo e deve reduzir progressivamente o número de trabalhadores contemplados
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, um dos principais benefícios destinados a trabalhadores com carteira assinada no Brasil, passará por mudanças importantes a partir de 2026. As novas regras fazem parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e têm impacto direto sobre quem poderá receber o benefício nos próximos anos.
O abono salarial é um pagamento anual de até um salário mínimo destinado a trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS e a servidores públicos enquadrados no Pasep. Para ter direito ao valor, é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, possuir cadastro há pelo menos cinco anos no programa e ter recebido até dois salários mínimos por mês.
Com a mudança na legislação, porém, esse limite salarial deixará de ser corrigido pelo piso nacional.
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As novas regras a partir de 2026
Até 2025, o acesso ao benefício ainda seguiu as normas antigas. Receberam o PIS/Pasep os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram remuneração média de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. O valor pago foi proporcional aos meses trabalhados e calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento, que chegou a R$ 1.518 para quem trabalhou os doze meses.
A partir de 2026, o cálculo para determinar quem tem direito ao abono mudará. Em vez de acompanhar o reajuste do salário mínimo, o limite de renda passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo INPC.
Na prática, isso significa que o piso nacional continuará subindo por inflação mais ganho real do PIB, enquanto o limite do PIS/Pasep subirá apenas pela inflação.
Essa diferença tende a restringir gradualmente o número de trabalhadores aptos a receber o benefício. A projeção do governo federal é que, até 2035, apenas quem tiver remuneração mensal de até um salário mínimo e meio no ano-base continuará incluído no programa.
Durante todo o período de transição, o salário mínimo seguirá com aumentos reais, mas o PIS/Pasep deixará de acompanhar esse ritmo.
Por que o governo decidiu mudar as regras
O salário mínimo no Brasil é reajustado considerando a inflação e o crescimento econômico, o que geralmente garante um aumento acima da variação dos preços. Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao piso nacional, a quantidade de trabalhadores elegíveis aumentaria a cada reajuste, ampliando também o gasto anual do governo federal com o benefício.
Ao estabelecer que o limite de renda será corrigido apenas pelo INPC, o governo afirma que o objetivo é preservar o valor do abono diante do custo de vida, mas evitar um crescimento acelerado das despesas públicas.
A medida busca tornar o programa mais focalizado em trabalhadores de menor renda e garantir sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Mesmo com as mudanças no cálculo, os critérios básicos para receber o benefício permanecem os mesmos. O trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada formal por um mínimo de trinta dias no ano-base e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O benefício continua destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atendam a todas as exigências estabelecidas.
Calendário de pagamentos e como consultar o benefício
O calendário oficial de pagamento do PIS/Pasep para 2026 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro deste ano. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu o valor em 15 de agosto, e um lote adicional foi liberado em 15 de outubro para pessoas com dados enviados fora do prazo. Todos os pagamentos poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode consultar a Carteira de Trabalho Digital. É necessário atualizar o aplicativo, fazer login com CPF e senha do portal gov.br, acessar a área de Benefícios e selecionar Abono Salarial. A plataforma informa se o trabalhador está habilitado e, quando disponível, apresenta valores e datas de pagamento.
Quem trabalha na iniciativa privada também pode consultar o PIS pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, que informam a situação do abono e o calendário individual de liberação.
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