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Motoboys com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade de 30% a partir de abril no Brasil, mas entregadores de aplicativos ficam fora da regra.
A partir de abril, trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta principal de trabalho passam a ter um direito reforçado na legislação brasileira. Motoboys e motofretistas com carteira assinada poderão receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, uma compensação financeira prevista para atividades consideradas perigosas. A medida reconhece oficialmente o risco enfrentado diariamente por profissionais que passam grande parte da jornada no trânsito das grandes cidades. Motociclistas profissionais estão entre os trabalhadores mais expostos a acidentes viários, especialmente em centros urbanos com tráfego intenso.
A regulamentação reforça regras já previstas na legislação trabalhista e estabelece critérios mais claros sobre quando o uso da motocicleta caracteriza atividade perigosa, garantindo maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Como funciona o adicional de risco para quem trabalha com motocicleta
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base do trabalhador, valor que é incorporado à remuneração mensal do profissional.
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Isso significa que, se um motoboy possui salário-base de R$ 2.000, por exemplo, o adicional acrescenta R$ 600 ao pagamento mensal, elevando a remuneração total para R$ 2.600 antes de outros benefícios.
Esse valor também passa a influenciar outros direitos trabalhistas, pois o adicional entra no cálculo de:
- férias remuneradas
- décimo terceiro salário
- FGTS
- rescisões contratuais
O reconhecimento da periculosidade transforma o risco cotidiano da profissão em um componente formal da remuneração, algo que sindicatos da categoria defendem há anos.
Quem terá direito ao adicional de periculosidade
A nova regulamentação vale principalmente para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que utilizam motocicleta de forma habitual durante o expediente.
Entre os profissionais que podem receber o adicional estão:
- motoboys de empresas de logística
- motofretistas de restaurantes e comércios
- técnicos de manutenção que usam motocicleta para atendimento externo
- vendedores que trabalham em deslocamento urbano com moto
Para que o benefício seja aplicado, a motocicleta precisa ser parte essencial da atividade profissional e utilizada em vias públicas durante a jornada de trabalho. Isso diferencia o motoboy profissional de trabalhadores que usam motocicleta apenas ocasionalmente.
Por que entregadores de aplicativos ficam de fora da regra
Apesar de realizarem atividades semelhantes, entregadores de aplicativos como iFood, Uber Eats e Rappi geralmente não terão direito automático ao adicional de risco. O motivo é jurídico. A maioria desses trabalhadores atua como autônomo ou parceiro independente, sem vínculo formal de emprego com as plataformas digitais.
Como o adicional de periculosidade é um direito previsto na legislação trabalhista tradicional, ele se aplica apenas a trabalhadores com contrato formal. Na prática, isso cria uma divisão dentro do próprio mercado de entregas.
Enquanto motoboys contratados por empresas podem receber o adicional, entregadores que trabalham por aplicativos continuam fora dessa proteção trabalhista, o que tem gerado discussões no Congresso e em tribunais.
Os riscos reais enfrentados pelos motoboys no trânsito
O reconhecimento da periculosidade da profissão não surgiu por acaso. Diversos estudos sobre segurança no trânsito mostram que motociclistas estão entre os usuários mais vulneráveis das vias urbanas.
Profissionais que trabalham com moto enfrentam diariamente situações de alto risco, como tráfego intenso, pressa para cumprir entregas e longas jornadas nas ruas. Entre os principais fatores de risco estão:
- colisões com carros e caminhões
- quedas causadas por irregularidades no asfalto
- exposição a chuva e condições climáticas adversas
- pressão por rapidez em entregas e deslocamentos
A motocicleta, que garante renda para milhares de trabalhadores, também expõe esses profissionais a uma probabilidade muito maior de acidentes.
Por isso, o adicional de periculosidade foi incorporado à legislação como forma de compensar essa exposição constante ao risco.
O impacto da nova regra no setor de entregas e logística
A implementação do adicional de periculosidade também pode provocar mudanças econômicas no setor de entregas urbanas. Empresas que mantêm motoboys contratados precisarão ajustar a folha salarial para incluir o adicional. Como o valor também impacta encargos trabalhistas, o custo operacional tende a aumentar.
Em alguns casos, especialistas acreditam que o aumento de custos pode ser parcialmente repassado aos preços de serviços de entrega ou logística urbana. Por outro lado, sindicatos e entidades da categoria defendem que o adicional representa uma valorização justa de uma profissão essencial para a economia urbana.
Motoboys são responsáveis por transportar documentos, alimentos, mercadorias e equipamentos, conectando diferentes setores da economia nas grandes cidades.
Debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativos continua
A exclusão dos entregadores de aplicativos da nova regra reforça um debate crescente no Brasil e em outros países: como regulamentar o trabalho na economia digital. Plataformas de entrega afirmam que o modelo de parceria oferece flexibilidade para os trabalhadores escolherem horários e jornadas.
Por outro lado, especialistas em direito do trabalho argumentam que a ausência de vínculo empregatício impede que esses profissionais tenham acesso a direitos básicos previstos na legislação tradicional.
Projetos de lei em discussão buscam criar novas formas de proteção social para trabalhadores de aplicativos, incluindo seguro contra acidentes, previdência e benefícios trabalhistas adaptados ao modelo digital.
Uma mudança importante para quem trabalha sobre duas rodas
A entrada em vigor do adicional de periculosidade reforça o reconhecimento de uma realidade vivida por milhares de trabalhadores brasileiros. Motoboys desempenham um papel essencial no funcionamento das cidades modernas, conectando consumidores, empresas e serviços em um sistema de entregas que cresce rapidamente.
Ao reconhecer oficialmente o risco da atividade, a legislação busca oferecer uma compensação financeira para profissionais que enfrentam diariamente o trânsito urbano em duas rodas.
Mesmo com a evolução do setor de entregas e o crescimento dos aplicativos, o trabalho do motoboy continua sendo uma das atividades mais expostas a perigos no ambiente urbano — e agora passa a ter um reconhecimento mais claro dentro da legislação trabalhista brasileira.
