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Justiça Federal exige nova análise da ANSN sobre riscos radiológicos antes do avanço dos projetos Caldeira e Colossus
Uma decisão da Justiça Federal colocou dois importantes projetos de terras raras no Sul de Minas sob uma nova etapa de avaliação técnica.
A sentença, assinada em 26 de maio pela juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, determinou que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) reavalie os riscos radiológicos associados aos empreendimentos.
Os projetos Caldeira e Colossus estão localizados nos municípios de Caldas e Poços de Caldas, em Minas Gerais.
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As iniciativas são desenvolvidas pela Meteoric Caldeira Mineração Ltda. e pela Viridis Mineração Ltda.
A decisão concedeu parcialmente um mandado de segurança coletivo. O resultado obriga a ANSN a emitir um parecer técnico conclusivo e definitivo antes da continuidade do processo de licenciamento ambiental.
Lacunas técnicas levam Justiça Federal a aplicar princípio da precaução
A análise judicial identificou dúvidas técnicas, informações incompletas e incertezas científicas relacionadas aos estudos apresentados pelos empreendimentos.
A sentença destaca que uma conclusão preliminar não é suficiente quando permanecem questionamentos sobre radioatividade, resíduos e efluentes.
O texto também aponta uma inconsistência regulatória.
A ANSN classificou inicialmente os projetos como dispensados de controle radiológico. Ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de estudos complementares para consolidar essa conclusão.
Esse cenário levou a magistrada a aplicar o princípio da precaução, instrumento amplamente utilizado no Direito Ambiental quando existem riscos potenciais ainda não totalmente esclarecidos.
Projeto Caldeira apresenta amostras acima do limite legal de isenção
Dados citados na sentença mostram que amostras do Projeto Caldeira registraram concentrações de radioatividade de 13,74 Bq/g.
O índice ultrapassa o limite legal de isenção fixado em 10 Bq/g.
Esse resultado pode enquadrar determinados materiais produzidos pelo empreendimento como rejeitos sujeitos a controle radiológico.
Uma nova avaliação deverá esclarecer a composição desses resíduos e definir se existe necessidade de controle regulatório mais rigoroso.
Projeto Colossus enfrenta questionamentos por ausência de informações
O Projeto Colossus aparece na decisão por um motivo diferente.
A sentença destaca a falta de dados considerados essenciais para avaliar a composição e o potencial risco dos efluentes relacionados ao empreendimento.
A ausência dessas informações foi apontada como um fator que impede uma conclusão definitiva sobre a necessidade de controle radiológico.
Licenciamento ambiental pode passar para esfera federal
A discussão técnica também pode alterar a definição do órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
Empreendimentos que envolvam materiais radioativos podem exigir participação de órgãos federais, incluindo o Ibama.
A Justiça Federal considerou que a definição dessa competência depende, primeiro, da conclusão técnica da autoridade nuclear.
Uma manifestação definitiva da ANSN passou a ser considerada etapa indispensável para o avanço do processo ambiental.
Empresas defendem estudos realizados e afirmam seguir normas regulatórias
A Viridis Mineração Ltda. informou que trata a questão radiológica com rigor técnico desde o início do Projeto Colossus.
Mais de 6 mil amostras foram analisadas conforme os critérios estabelecidos pela norma CNEN NN 4.01, segundo a empresa.
A companhia também declarou que a classificação preliminar da ANSN apontou níveis de radioatividade abaixo dos limites regulatórios.
O projeto foi concebido para operar em sistema fechado, sem descarte de efluentes, segundo a mineradora.
A Meteoric Caldeira Mineração Ltda. afirmou cumprir integralmente a legislação ambiental e regulatória.
Mais de 22 mil análises de urânio e tório foram realizadas durante os estudos do Projeto Caldeira, conforme a empresa.
Os resultados foram avaliados pela CNEN e pela ANSN, que teriam apontado ausência de riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
ANSN afirma que ainda não recebeu notificação oficial
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão judicial.
O órgão destacou que os processos seguiram os procedimentos previstos na norma CNEN NN 4.01.
Fiscalizações, inspeções e coletas de amostras poderão ocorrer durante futuras etapas operacionais dos empreendimentos.
Conclusões definitivas sobre eventuais riscos radiológicos dependerão do avanço dos projetos e das avaliações regulatórias subsequentes.
O futuro da exploração de terras raras em Minas Gerais passa agora por uma nova análise técnica que poderá influenciar diretamente o licenciamento ambiental, a competência regulatória e os próximos passos desses empreendimentos estratégicos para o setor mineral brasileiro.
Projetos de mineração com potencial econômico relevante devem avançar rapidamente ou exigir máxima cautela quando ainda existem dúvidas técnicas sobre radioatividade?
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