Proposta em discussão definirá a trajetória nacional do RenovaBio e servirá de base para obrigações anuais das distribuidoras e para a demanda por CBIOs. O percentual de 12,1% é uma projeção regulatória e ainda pode mudar antes da decisão final.
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a proposta das metas nacionais do RenovaBio para 2027 a 2036, mas a redução de 12,1% na intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis ainda não é uma decisão definitiva.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pela Consulta Pública nº 232/2026. O MME informa que esta é a oitava rodada de elaboração das metas decenais da Política Nacional de Biocombustíveis e que os parâmetros serão definidos após a análise das manifestações recebidas.
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A trajetória submetida à consulta projeta para 2036 uma redução de 12,1% na intensidade de carbono em relação ao nível registrado em 2018. O número funciona como referência da proposta em discussão e poderá ser alterado antes da conclusão do processo regulatório.
O material disponibilizado pelo ministério inclui Relatório de Análise de Impacto Regulatório, modelagens, planilhas, memórias de cálculo, estimativa de emissão de Créditos de Descarbonização para 2027 e a própria proposta de metas para os dez anos seguintes.
Esses documentos consideram oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de créditos, equilíbrio do programa e proteção dos interesses dos consumidores. A combinação desses fatores serve de base para avaliar como a trajetória de descarbonização pode ser distribuída ao longo do próximo ciclo.
O RenovaBio trabalha com metas nacionais para períodos de dez anos, revistas em ciclos sucessivos. A proposta agora submetida à participação pública organiza uma trajetória anual entre 2027 e 2036, que depois servirá de base para as obrigações atribuídas aos distribuidores.
Como a meta nacional vira obrigação das distribuidoras
As metas nacionais são o primeiro nível do sistema do RenovaBio. Depois de definidas, elas orientam o cálculo anual das obrigações individuais das distribuidoras, que variam conforme a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis.
O cumprimento dessas obrigações ocorre com a aquisição e a aposentadoria de CBIOs. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada, e a aposentadoria retira o ativo de circulação para que ele seja contabilizado no atendimento à meta atribuída ao distribuidor.
Essa estrutura liga a meta nacional ao mercado de créditos. A variação das metas modifica a referência usada no cálculo das obrigações futuras das distribuidoras e, por consequência, as expectativas relacionadas à demanda de CBIOs ao longo do período.
Para os produtores certificados, os CBIOs estão relacionados ao volume elegível de biocombustíveis comercializados e à eficiência energético-ambiental reconhecida no processo de certificação. Por isso, a definição das metas futuras interessa tanto a quem gera os créditos quanto a quem precisa adquiri-los para cumprir obrigações.
A proposta também fornece aos distribuidores e aos participantes do mercado de CBIOs uma referência para o planejamento dos próximos anos. Essa sinalização continua condicionada ao resultado da consulta e à decisão que será tomada ao fim do ciclo regulatório.
Mercado já opera com obrigações de dezenas de milhões de CBIOs
O mercado do RenovaBio já trabalha com metas anuais de grande escala. Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética fixou uma meta compulsória de 48,09 milhões de CBIOs, usada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no cálculo das metas individuais definitivas das distribuidoras.
No exercício anterior, a meta nacional havia sido estabelecida em 40,39 milhões de CBIOs. A ANP informou que cerca de 40 milhões de créditos foram aposentados em relação à obrigação de 2025, volume equivalente a aproximadamente 99% da meta total daquele ano.
Esses números dimensionam o mercado relacionado ao próximo ciclo decenal sem antecipar o resultado da consulta atual. As metas de 2026 e o desempenho de 2025 pertencem a exercícios já definidos e não devem ser confundidos com os parâmetros ainda em discussão para 2027 a 2036.
A consulta, por si só, não altera as obrigações já estabelecidas. O processo recebe contribuições sobre a proposta que servirá de referência para os próximos anos, incluindo a trajetória de intensidade de carbono e as estimativas relacionadas à emissão de CBIOs.
Produtores de biocombustíveis, distribuidoras, participantes do mercado de créditos e consumidores estão entre os grupos alcançados pela definição. O MME afirma que o desenho em análise considera a política de descarbonização, a oferta de combustíveis, a previsibilidade do mercado e a proteção dos consumidores.
Encerrado o prazo de 29 de outubro, o ministério terá de analisar as manifestações recebidas antes de concluir as metas nacionais que servirão de base para as obrigações individuais das distribuidoras a partir de 2027.
