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Liminar vê indícios de direcionamento e questiona contratação sem licitação de 20 robôs, suspendendo processo e pagamentos por risco ao patrimônio público
A Justiça suspendeu, em 16 de abril de 2026, a compra de R$ 85,5 milhões em robôs de combate a incêndios pelo governo do Paraná. A decisão liminar foi assinada pelo juiz substituto Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, após uma ação popular questionar o processo.
A aquisição previa 20 robôs pela Defesa Civil do Paraná sem licitação, por inexigibilidade, no modelo AirCore TAF60X, de fabricante alemã. Para o magistrado, há indícios de que existiriam alternativas no mercado, o que colocaria em dúvida a justificativa de contratação direta e o risco ao patrimônio público.
O que a decisão determinou sobre os robôs
A liminar determinou a suspensão imediata do processo administrativo, da contratação e de qualquer pagamento relacionado à compra dos robôs, até nova análise da Justiça. Na prática, isso congela o andamento do contrato e impede desembolsos enquanto o mérito das suspeitas é reavaliado.
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O juiz também destacou preocupações com a fase preparatória do processo, mencionando indícios que, no entendimento apresentado, elevam o risco de prejuízo ao patrimônio público.
Por que a Justiça questionou a contratação sem licitação
O argumento central da decisão é que haveria indícios de existência de outros robôs com capacidade semelhante ou até superior no mercado.
Um laudo técnico citado na liminar sustenta que outros modelos atenderiam às necessidades operacionais, o que colocaria em dúvida a tese de inviabilidade de competição usada para justificar a inexigibilidade.
Na leitura do juiz, se havia múltiplas soluções possíveis, a escolha de um modelo específico após comparação técnica fragilizaria o enquadramento como contratação direta.
O valor envolvido e o risco apontado ao patrimônio público
O investimento previsto para os robôs foi detalhado como R$ 85.542.514,20. A decisão também menciona riscos adicionais ligados a possíveis falhas na etapa preparatória e a indícios de direcionamento do contrato, além da possibilidade de pagamentos antecipados.
Esses pontos foram usados como base para sustentar a necessidade de interromper o processo antes de qualquer execução financeira.
O que diz o governo do Paraná sobre a compra dos robôs
Em nota, o governo do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, informou que prepara recurso para tentar manter a compra.
O Estado afirmou que o processo atendeu requisitos legais e critérios técnicos e disse que houve aval de órgãos de controle e assessoramento, incluindo manifestações da Procuradoria-Geral do Estado, que teriam atestado a regularidade do procedimento e a adequação da modalidade adotada.
O governo também argumentou que os robôs seriam voltados a incêndios de grande complexidade, especialmente em locais com concentração de indústrias.
Para que os robôs seriam usados, segundo a justificativa oficial
Na justificativa apresentada na nota, o governo afirma que os robôs atenderiam a requisitos técnicos e operacionais considerados essenciais para enfrentar incêndios de grande porte e alta complexidade, citando alta vazão hídrica e de ventilação e a operação simultânea de sistemas, o que ampliaria a eficiência tática.
Ainda segundo o posicionamento oficial, o valor informado seria referente a um registro de preço para eventual aquisição, condicionado à disponibilidade financeira.
No seu entendimento, quando se trata de compras de alto valor como esses robôs, o que deveria pesar mais: a rapidez para equipar o Estado ou a exigência de concorrência para afastar qualquer dúvida sobre o processo?
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