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Justiça autoriza liberação de R$ 1,43 bilhão para quitar pagamentos atrasados do INSS; saiba como consultar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na última segunda-feira (24) a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 91.801 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor refere-se a ações judiciais vencidas contra o INSS em janeiro de 2025. Os processos incluem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Valor total liberado alcança R$ 1,65 bilhão no INSS
Além dos beneficiários do INSS, o CJF liberou R$ 1,65 bilhão para 144.383 pessoas que ganharam 112.491 ações contra diferentes órgãos da União. As RPVs são indenizações pagas a pessoas que moveram ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), com causas limitadas a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080.
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Os recursos foram distribuídos entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que farão os pagamentos de acordo com cronogramas próprios.
Como consultar os valores liberados
O CJF envia os valores aos TRFs, responsáveis por realizar os depósitos nas contas dos beneficiários. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Os beneficiários devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF, preenchendo um dos campos solicitados, como:
- Nº de registro de precatório ou RPV
- Nº do processo de origem
- Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)
Lista completa dos TRFs para consulta
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
É recomendado ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, nem todos os campos precisam ser preenchidos. Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento, desde que comprovem o vínculo legal.
Distribuição dos valores por tribunal
- TRF da 1ª Região: R$ 452,6 milhões, sendo R$ 365,3 milhões para ações previdenciárias e assistenciais (17.938 processos, com 21.173 beneficiários).
- TRF da 2ª Região: R$ 154,3 milhões, com R$ 123,7 milhões para benefícios previdenciários (5.461 processos, com 7.622 beneficiários).
- TRF da 3ª Região: R$ 194,1 milhões, dos quais R$ 153,9 milhões são para ações do INSS (5.159 processos, com 6.898 beneficiários).
- TRF da 4ª Região: R$ 404,5 milhões, sendo R$ 360,2 milhões para segurados do INSS (18.102 processos, com 24.920 beneficiários).
- TRF da 5ª Região: R$ 327,5 milhões, com R$ 285,3 milhões destinados a benefícios previdenciários (13.502 processos, com 22.661 beneficiários).
- TRF da 6ª Região: R$ 152,5 milhões, dos quais R$ 141,8 milhões para o INSS (7.271 processos, com 8.527 beneficiários).
Cada tribunal regional federal fará os pagamentos de acordo com cronogramas próprios. A distribuição garante que o processo seja realizado de forma organizada, contemplando os beneficiários de todas as regiões do país.
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