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Com aval do Conselho de Segurança Nacional e ligado ao artigo 9, o Japão destrava a exportação de armamento letal, restringe vendas a 17 países e estreia a nova fase com fragatas Mogami para a Austrália.
O Japão oficializou, na terça-feira, 21 de abril, uma das mudanças mais profundas de sua política de defesa desde o fim da Segunda Guerra Mundial: a partir de agora, o país pode autorizar exportação de armamento letal. A liberação inclui sistemas como caças, mísseis, destroyers, fragatas e tanques, itens que ficaram fora do mercado externo por décadas.
A virada acontece sob um novo desenho de regras com travas formais. A exportação de armamento passa por aprovação do Conselho de Segurança Nacional, presidido pela própria primeira-ministra, e fica limitada a apenas 17 países. Mesmo com restrições, o Japão já anunciou o maior negócio militar externo de sua história: um contrato de cerca de US$ 6,5 bilhões com a Austrália para fragatas Mogami aprimoradas.
O que muda na prática com a exportação de armamento letal
A nova regra abandona o modelo anterior que restringia exportações a categorias não letais e passa a dividir os equipamentos de defesa em apenas duas classes: armas, como navios de guerra, tanques e mísseis, e não armas, como radares e outros equipamentos defensivos.
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Na prática, isso abre espaço para a exportação de armamento letal que antes era proibida, mas dentro de um funil decisório. Cada venda de sistema letal precisa passar pelo Conselho de Segurança Nacional. Além disso, o Japão segue, em princípio, proibido de exportar para países em conflito ativo, citando o caso da Ucrânia.
Por que o Japão ficou quase 80 anos sem vender armas para fora
A origem da proibição é atribuída ao pós-guerra. Após a derrota de 1945, o Japão foi ocupado por forças aliadas e, em 1946, adotou uma nova Constituição sob forte influência norte-americana. É ali que aparece o artigo 9, descrito como uma cláusula pacifista que renuncia à guerra como direito soberano e proíbe a manutenção de forças armadas com capacidade ofensiva.
Segundo a base, é por causa desse arranjo que o Japão não possui oficialmente exército, marinha e força aérea, e opera com as chamadas forças de autodefesa. Esse arcabouço jurídico sustentou também as restrições sobre exportação de armamento.
A linha do tempo: de princípios parciais à proibição total
A base descreve que, em 1967, o então primeiro-ministro anunciou os “três princípios sobre exportação de armas”, que impediam vendas para nações do bloco comunista, países sob embargo do Conselho de Segurança da ONU e envolvidos em conflitos internacionais.
Mas a trava definitiva veio em 1976, quando o governo adotou uma visão unificada que proibiu o Japão de exportar armas para qualquer destino, independentemente do país. A exceção estratégica mencionada foi a transferência de tecnologias militares para os Estados Unidos, por causa do tratado de segurança bilateral.
Como a abertura começou: 2014, 2023 e o salto final em 2026
A mudança, segundo o texto-base, não foi repentina. Em 2014, o governo substituiu os princípios anteriores pelos “três princípios de transferência de equipamento de defesa”, abrindo a porta para exportações não letais em cinco categorias: resgate, transporte, vigilância, alerta e limpeza de minas.
Em dezembro de 2023, veio outro passo: o Japão autorizou a venda de mísseis Patriot fabricados no país sob licença americana de volta para os Estados Unidos, que precisavam repor estoques após enviar munição em grande quantidade para a Ucrânia. Em 2026, o gabinete deu o passo final e liberou a exportação de armamento letal, abandonando a limitação às cinco categorias não letais.
O contexto que acelerou a virada: China, Coreia do Norte, Rússia e pressão por autonomia
A base aponta que a urgência é explicada por um ambiente de segurança considerado “profundamente deteriorado” por Tóquio. Entram no pacote a expansão militar chinesa, tensões no mar do sul da China, pressão sobre Taiwan e incidentes constantes ao redor das ilhas Senkaku.
Na sequência, aparece a Coreia do Norte, com programa de mísseis balísticos e nucleares, e a Rússia, com a guerra na Ucrânia drenando estoques ocidentais e com Moscou pressionando Tóquio no norte, nas ilhas Curilas. O texto também menciona a postura “excessivamente transacional” de Trump, exigindo que aliados paguem cada vez mais pela própria defesa, reforçando a ideia de que uma base industrial de defesa robusta virou condição de autonomia estratégica.
Os números que explicam: 17 países na lista e aprovação caso a caso
Mesmo com a liberação, a exportação de armamento é descrita como limitada. O Japão fica restrito a exportar armas para apenas 17 países, e cada venda de sistema letal precisa de aprovação do Conselho de Segurança Nacional presidido pela primeira-ministra.
A regra também mantém uma barreira relevante: em princípio, o Japão continua proibido de exportar para países em conflito ativo, o que reduz o universo de compradores potenciais e concentra as vendas em aliados dentro das condições estabelecidas.
O primeiro grande negócio: Austrália fecha US$ 6,5 bilhões por fragatas Mogami
O acordo citado na base foi fechado em abril de 2026 com a Austrália, em um contrato de cerca de US$ 6,5 bilhões por fragatas Mogami aprimoradas. As três primeiras unidades seriam construídas em território japonês e as oito restantes no estaleiro de Henderson, no oeste australiano.
O texto classifica o contrato como o maior negócio de exportação de armamento já assinado pelo Japão, e coloca as Mogami como vitrine do que o país diz ter de mais avançado em tecnologia naval.
O que o Japão diz que tem a oferecer: de fragatas a submarinos e mísseis
A base descreve a indústria militar japonesa como uma das mais tecnologicamente avançadas do mundo e lista plataformas. Entre elas, as fragatas Mogami, descritas como multimissão furtivas, com deslocamento de aproximadamente 5.500 toneladas e 133 metros de comprimento, além de superfícies inclinadas para redução de assinatura.
O armamento citado inclui canhão naval Mark 45 de 127 mm, lançadores para mísseis antinavio tipo 17, sistema de lançamento vertical Mark 41 com 16 células para mísseis, sistema de defesa de pontos e tubos lança-torpedos. Um dado destacado é a tripulação reduzida de apenas 90 pessoas, atribuída a alto nível de automação.
A base também cita submarinos da classe “Tij”, descritos como diesel-elétricos “inteiramente por baterias” de lítio, com foco em velocidades mais altas e maior autonomia do que submarinos diesel-elétricos convencionais, e sem a complexidade de sistemas IP. Outro destaque é o míssil antinavio tipo 12: a versão original terrestre teria alcance de cerca de 200 km, e a versão aprimorada é citada com alcance de até 100 km, além de GPS e mapeamento de contorno do terreno.
O texto ainda menciona o avião de patrulha marítima Kawasaki P1, o cargueiro Kawasaki C2, o tanque de batalha tipo 10 e os blindados sobre rodas tipo 16 como parte do portfólio que pode ganhar espaço com a nova exportação de armamento.
Reação internacional e disputa interna: entusiasmo de aliados e crítica da China
A reação internacional, segundo a base, veio rápido. A China classificou a medida como “militarização imprudente” e afirmou que vai resistir firmemente. Dentro do Japão, a oposição pacifista e parte da sociedade civil veem a mudança como violação do espírito do artigo 9.
Por outro lado, países como Austrália, Filipinas e Indonésia teriam recebido o anúncio com entusiasmo, tratando a indústria japonesa como alternativa “mais segura e confiável” diante das incertezas associadas a Donald Trump nos Estados Unidos. A leitura final do texto é que se trata do “enterro silencioso” de uma era, com o Japão pacifista do pós-guerra cedendo espaço a um Japão que considera a postura anterior insustentável.
Na sua visão, a nova política de exportação de armamento do Japão aumenta a estabilidade na região por fortalecer aliados, ou eleva o risco ao acelerar uma corrida militar no Indo-Pacífico?
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