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Programa Moradia Primeiro combina aluguel privado, auxílio público e acompanhamento social para levar pessoas em situação de rua a imóveis espalhados por Porto Alegre, em uma experiência baseada na metodologia Housing First e citada por órgãos federais no debate sobre políticas habitacionais.
Porto Alegre adotou um modelo de atendimento a pessoas em situação de rua que prevê acesso direto à moradia, em vez de concentrar a resposta pública apenas em abrigos, dormitórios coletivos e centros de acolhida.
No programa Moradia Primeiro, a pessoa deixa a rua para viver em imóvel alugado no território da cidade, com auxílio-moradia e acompanhamento de equipes de saúde e assistência social.
A experiência segue a metodologia conhecida internacionalmente como Housing First, que considera a moradia segura, individual e integrada à comunidade como ponto de partida para o acompanhamento, e não como uma etapa posterior de um percurso institucional.
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Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o modelo atende pessoas em situação crônica de rua com apoio de equipes multiprofissionais voltadas à permanência no imóvel e à vinculação com serviços públicos.
O dado oficial divulgado sobre o projeto de Porto Alegre aponta 10.801 dias fora das ruas, considerando 70 pessoas atendidas pela experiência citada pelo governo federal.
Esse número consta em página do governo federal sobre o Moradia Primeiro, atualizada em 2021, e foi mantido por não haver, nas fontes públicas consultadas, outro levantamento oficial mais recente sobre dias acumulados fora das ruas até junho de 2026.
Aluguel solidário leva moradores de rua para imóveis privados
Na prática, o programa viabiliza a saída de pessoas em situação de rua para pousadas, casas ou apartamentos, em vez de manter o atendimento habitacional restrito a dormitórios coletivos ou centros de acolhida temporária.
Os imóveis ficam distribuídos pela cidade, modelo que, segundo a proposta do Housing First, busca aproximar os beneficiários da vida comunitária e dos serviços públicos disponíveis nos territórios.
A ação Aluguel Solidário integra o Moradia Primeiro e foi apresentada pela Prefeitura de Porto Alegre como forma de oferecer oportunidades de superação da situação de rua a pessoas acompanhadas por equipes de abordagem social e de saúde.
Pelo desenho do programa, proprietários privados podem cadastrar imóveis, que passam por avaliação antes de entrarem na lista de unidades aptas a receber beneficiários.
Também há participação do mercado privado de locação, já que o beneficiário passa a ocupar um endereço e o município garante o pagamento do auxílio-moradia diretamente ao locador, quando existe autorização da pessoa atendida.
Com esse formato, a política não se limita à oferta de uma vaga para dormir e passa a criar uma base material para reorganização da rotina, conforme a lógica prevista na metodologia Housing First.
Em modelos tradicionais de atendimento, a pessoa em situação de rua costuma passar por etapas sucessivas em serviços públicos antes de acessar uma moradia.
No Housing First, a moradia é oferecida no início do acompanhamento, para que documentação, saúde, vínculos familiares, renda e projetos pessoais sejam trabalhados com mais estabilidade.
Atendimento de saúde e assistência social continua após a mudança
A mudança para um imóvel não encerra o atendimento público, porque o Moradia Primeiro prevê acompanhamento contínuo por equipes flexíveis, formadas por profissionais de diferentes áreas.
Esse suporte é voltado a responder às demandas apresentadas pela pessoa atendida, acompanhar a adaptação ao novo espaço e apoiar a permanência na moradia.
As visitas ajudam a identificar problemas de saúde, dificuldades de adaptação, conflitos de convivência, necessidade de documentos e encaminhamentos para serviços da rede pública.
Segundo a metodologia do programa, o acompanhamento busca evitar que o acesso ao imóvel seja um ato isolado, sem suporte técnico para manter a pessoa fora da rua.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, os resultados informados pela gestão de Porto Alegre incluem redução de internações, ampliação do acompanhamento de saúde clínica e mental e maior vínculo com serviços da rede no território onde os beneficiários passaram a morar.
Entre as 70 pessoas atendidas citadas pelo governo federal, 17 tinham histórico de internação em saúde mental antes ou durante o acompanhamento descrito na publicação.
Desse grupo, 12 não voltaram a internar, três reduziram as internações e duas mantiveram o mesmo padrão, conforme os dados atribuídos ao levantamento sobre a experiência de Porto Alegre.
A publicação também informa que, depois do início do projeto, nenhum beneficiário passou a usar abrigo, enquanto apenas uma beneficiária utilizou o Centro Pop.
População em situação de rua cresceu no Brasil
O debate sobre moradia para pessoas em situação de rua ocorre em um cenário de crescimento dos registros dessa população no Brasil, segundo levantamento divulgado em janeiro de 2026 pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG.
O estudo apontou 365.822 pessoas nessa condição no país ao fim de 2025, com base em dados do Cadastro Único.
O mesmo levantamento mostrou aumento em relação a dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.
Para os pesquisadores responsáveis pelo estudo, o avanço pode estar relacionado ao fortalecimento do cadastro, à insuficiência de políticas estruturantes de moradia, trabalho e educação, à precarização das condições de vida após a pandemia e a deslocamentos forçados por emergências climáticas.
Em Porto Alegre, dados reunidos em publicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicavam 3.306 pessoas em situação de rua no CadÚnico em julho de 2023.
O mesmo documento apontava que a cidade tinha, naquele período, nove Creas, dois Centros Pop, 15 núcleos de convivência, 12 equipes de Serviço Especializado em Abordagem Social e cinco equipes de Consultório na Rua.
Dentro desse contexto, experiências como o Moradia Primeiro passaram a ser citadas em publicações federais sobre alternativas de atendimento e moradia para pessoas em situação de rua.
O programa não substitui uma política habitacional ampla nem resolve, isoladamente, o déficit de moradia nas cidades brasileiras.
Ainda assim, a iniciativa atua em um recorte específico, formado por pessoas em situação crônica de rua, incluindo beneficiários que apresentam maior dificuldade de adaptação a modelos coletivos de acolhimento.
Housing First trata moradia como base da política pública
A base do Housing First é tratar a moradia como condição inicial para reorganizar a vida cotidiana, conforme a metodologia descrita pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Com um endereço, a pessoa atendida pode guardar documentos, manter pertences em segurança, descansar em ambiente mais estável, receber visitas técnicas e criar vínculos com serviços públicos próximos.
A publicação do Ministério dos Direitos Humanos sobre o tema registra que o debate brasileiro sobre moradia para a população em situação de rua vem desde experiências anteriores de locação social, bolsa-aluguel e mobilizações por habitação.
O documento também afirma que, desde 2016, representantes do CIAMP-Rua e o MDHC acumulam discussões para desenvolver o Moradia Primeiro no Brasil.
Em 2021, uma portaria federal instituiu o projeto Moradia Primeiro com base no Housing First, estabelecendo diretrizes para acesso imediato à moradia temporária segura e acompanhamento especializado.
O texto também definiu como objetivos o acesso a políticas de autonomia e empregabilidade, a infraestrutura urbana integrada à comunidade e o suporte técnico para a vida domiciliada.
A agenda avançou no campo habitacional em 2025, quando uma portaria conjunta dos ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social estabeleceu orientações para atender pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida.
A norma trata de pessoas em situação de rua e com trajetória de rua nas operações com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
No caso de Porto Alegre, a experiência combina aluguel privado, pagamento público, acompanhamento social, cuidado em saúde e integração territorial.
Pela lógica do Moradia Primeiro, a saída da rua passa a ser estruturada a partir de uma moradia, e não apenas pela circulação entre calçadas, marquises, abrigos e serviços temporários.
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