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Desapropriações avançam na Zona Leste enquanto moradores relatam saída forçada sem acesso imediato a indenizações milionárias já depositadas judicialmente, acumulando dívidas e dependência de familiares em meio ao início iminente das obras do corredor BRT Aricanduva.
Famílias do Jardim Aricanduva, na Zona Leste de São Paulo, começaram a deixar suas casas devido às desapropriações ligadas à construção do BRT Aricanduva, mas relatam dificuldade para acessar os valores das indenizações, mesmo com quantias já depositadas judicialmente pela Prefeitura.
Com investimento previsto de R$ 646,8 milhões, o projeto estabelece a criação de um corredor de ônibus entre o Terminal São Mateus e a Radial Leste, atingindo imóveis em diferentes pontos da região e com previsão de início das obras já no mês indicado pela gestão municipal.
De acordo com o portal G1, moradores afirmam que ao menos metade dos cerca de 20 imóveis afetados no Jardim Aricanduva já foi desocupada nos últimos meses, enquanto famílias enfrentam dificuldades para reorganizar a vida, seja por meio de aluguel, seja recorrendo à ajuda de parentes.
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De acordo com a Prefeitura de São Paulo, os valores iniciais das indenizações somam cerca de R$ 24,2 milhões e já foram depositados em juízo, sendo que a liberação depende do cumprimento de exigências legais e de autorização da Justiça para cada caso.
Moradores deixam casas sem receber indenização
Após mais de duas décadas vivendo na Rua do Almirantado, Andrea Pignatari afirma que recebeu prazo para desocupar o imóvel incluído no traçado do projeto, mas ainda não conseguiu acessar a indenização correspondente à desapropriação determinada.
Na mesma área, onde seis casas serão demolidas, outras 15 residências localizadas em uma via próxima também estão incluídas no plano, ampliando o impacto entre moradores que dizem enfrentar incerteza sobre prazos e valores efetivamente disponíveis.
“Deram prazo para a gente sair, mas não pagaram nada. Tem gente que saiu há mais de um mês e não recebeu nem um centavo”, disse Andrea, que tinha mudança marcada para a semana seguinte ao relato.
Ainda permanecendo em parte dos imóveis, moradores relatam pressão para acelerar a saída, mesmo sem confirmação sobre quando o dinheiro será liberado, o que contribui para decisões financeiras tomadas sem previsibilidade de recursos.
No fim de março, o comerciante Richard Policarpo, de 53 anos, deixou a casa onde morava com a esposa e dois filhos, sendo obrigado a alugar outro imóvel no bairro e arcar com custos imediatos elevados.
“Só para mudar, já gastei mais de R$ 10 mil. É cartão estourado, dívida. E sem saber quando vou receber”, afirmou Richard, ao detalhar os gastos acumulados desde a mudança forçada.
Dívidas, aluguel e dependência de familiares
Situações semelhantes foram registradas entre vizinhos, como no caso da empresária Eryka Lima, que acompanhou a saída dos pais idosos da residência onde a família viveu por quase quatro décadas, após notificações frequentes relacionadas à execução judicial.
“Eles saíram no dia 27 de abril sob muita pressão psicológica. Minha mãe recebia mensagem quase todo dia dizendo que o oficial de justiça ia aparecer”, afirmou Eryka, destacando a rotina de cobranças enfrentada pela família antes da mudança.
Além disso, ela relatou que passou a dividir com o irmão as despesas de aluguel dos pais, criando um novo impacto financeiro que se soma às incertezas sobre o momento de liberação da indenização.
Também afetado pela desapropriação, o aposentado Milton Camilo Alves, de 77 anos, deixou o imóvel onde viveu por mais de 20 anos e hoje depende de apoio familiar enquanto aguarda a conclusão do processo judicial.
Com renda mensal de R$ 6 mil, o casal afirma não conseguir financiamento bancário para aquisição de outro imóvel, permanecendo temporariamente no apartamento da neta e mantendo seus móveis armazenados na casa de um conhecido.
“Ainda não tenho previsão de quando vai ser creditado na minha conta, mas sei que aqui no Aricanduva jamais vou conseguir comprar um imóvel igual ao meu com os R$ 500 mil que vamos receber”, disse o aposentado.
Entenda por que o dinheiro não chega ao morador
Embora a Constituição Federal determine que desapropriações por utilidade pública devem ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, o funcionamento do processo judicial faz com que o acesso ao valor não seja imediato para os proprietários afetados.
Pela legislação vigente, especialmente o Decreto-Lei nº 3.365 de 1941, o depósito realizado pelo poder público em juízo é considerado suficiente para caracterizar o pagamento prévio, permitindo a posse antecipada do imóvel.
Com isso, a administração municipal consegue avançar com o cronograma da obra enquanto o valor permanece sob controle judicial, aguardando autorização para ser liberado ao proprietário.
Ainda assim, a lei permite que o morador solicite o levantamento de até 80% da quantia depositada, mesmo que continue discutindo o valor da indenização no processo judicial em andamento.
No entanto, essa liberação depende de decisão individual do juiz responsável, o que pode gerar diferenças de prazo entre vizinhos submetidos ao mesmo tipo de desapropriação.
Segundo o advogado Eduardo Schiefler, especialista em direito administrativo, situações de endividamento devem ser informadas no processo para tentar acelerar a análise judicial.
“Essa decisão depende de cada juiz, pode acontecer inclusive que um vizinho receba antes do outro”, explicou Schiefler, ao comentar a dinâmica das decisões judiciais nesses casos.
Prefeitura prevê início das obras e apoio na mudança
Em posicionamento oficial, a gestão Ricardo Nunes informou que o projeto envolve 29 ações de desapropriação distribuídas em sete bairros da Zona Leste, indicando a dimensão territorial da intervenção planejada.
Até o momento citado pela administração municipal, 12 mandados de imissão na posse haviam sido cumpridos, enquanto outros 17 ainda estavam em fase final de tramitação judicial.
Além disso, a Prefeitura declarou oferecer apoio operacional às famílias durante o processo de desocupação, incluindo auxílio-mudança, caminhões, equipes de apoio e fornecimento de kits para transporte dos bens.
Com 13,6 quilômetros de extensão, o BRT Aricanduva seguirá pelas avenidas Aricanduva e Ragueb Chohfi até a região do Terminal São Mateus, sendo uma das principais intervenções de mobilidade previstas para a Zona Leste.
A previsão oficial aponta para 18 meses de obras, além de mais seis meses destinados a testes operacionais antes da entrada em funcionamento do sistema.
Enquanto o cronograma avança, moradores impactados pelas desapropriações continuam dependendo de decisões judiciais para acessar valores já depositados, enfrentando custos com aluguel, mudanças e reorganização da rotina fora das residências onde viviam há décadas.
É sempre o prejuízo ao cidadão de bem,pra que constituição, se não vale de nada,o maior bem que é o ser humano, e descartado como lixo,na verdade é que não temos direito a nada.
Matéria tendenciosa, tentar imputar ao federal coisas que o estadual está fazendo. Sejam honestos e coloca na matéria que o governador e ou prefeito São responsáveis por isso.
Vota no Tarcísio seus horários
Obra da prefeitura , é só ler a matéria