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Nova licença-paternidade começa com 10 dias em 2026 e 2027, passa a 15 em 2028 e chega a 20 em 2029; custo estimado é de R$ 5,4 bilhões até 2030
A licença-paternidade mudou de patamar nesta terça-feira (31/03) no Brasil após a sanção presidencial de uma nova lei que amplia o afastamento de 5 para 20 dias. A regra não vale de forma imediata no teto máximo, porque o aumento será aplicado de maneira gradual ao longo dos próximos anos.
Além do novo prazo, a licença-paternidade passa a ter um modelo de custeio diferente: a Previdência Social assume o pagamento do salário-paternidade, e as empresas deixam de bancar o custo da ausência do pai durante o período de afastamento.
O que muda na licença-paternidade com a nova lei
A principal mudança é a ampliação do tempo de afastamento, com uma transição planejada. O objetivo é sair do modelo de 5 dias e chegar a 20 dias, mas com etapas intermediárias para adaptação.
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Outro ponto central é a criação do salário-paternidade, pago pela Previdência Social. Com isso, o custo do afastamento deixa de recair sobre a empresa contratante e passa para o sistema previdenciário, em formato semelhante ao que já ocorre com a licença-maternidade.
Como será o aumento gradual até 2029
A nova regra estabelece um cronograma claro de implementação da licença-paternidade:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, em 2026 e 2027
- 15 dias no terceiro ano, em 2028
- 20 dias a partir do quarto ano, em 2029
Esse modelo gradual foi desenhado para tornar a mudança previsível e escalonada, evitando uma transição abrupta no mercado de trabalho.
Quem terá direito à nova licença-paternidade
A lei amplia o alcance do benefício. A licença-paternidade também vale para pais adotivos de crianças ou adolescentes, seguindo as regras previstas no texto aprovado.
Além disso, a legislação cria uma possibilidade de organização do afastamento: o pai pode dividir o período, tirando metade dos dias logo após o nascimento ou adoção e usando o restante dentro de um prazo de 180 dias.
O que acontece se a mãe morrer
A nova norma prevê uma regra específica para situações de falecimento da mãe. Nesses casos, o pai terá direito a um período equivalente ao da licença-maternidade, de 120 dias.
A lei estabelece ainda que a remuneração deve ser integral durante o afastamento, reforçando que não se trata de um benefício parcial ou simbólico, mas de um período efetivo de proteção e apoio à família.
Por que a Previdência passa a pagar o benefício
A transferência do custo para a Previdência foi descrita como uma forma de reduzir atritos com o setor privado, já que o pagamento deixa de ser responsabilidade direta da empresa.
Na prática, a mudança busca equalizar as condições da licença-paternidade em relação ao modelo de custeio da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal. O impacto estimado com a ampliação do afastamento é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
O caminho no Congresso e a pressão do STF
A proposta foi aprovada pelo Senado no início de março, depois de já ter passado pela Câmara. Segundo o texto-base, não houve grandes resistências por parte dos congressistas.
A movimentação também atende a uma determinação do STF. Em 2023, o Supremo reconheceu omissão do Congresso e estabeleceu prazo para que o Legislativo avançasse no tema, considerando que 5 dias eram insuficientes.
A Corte apontou que, sem regulamentação, a licença-paternidade poderia passar a seguir as regras da licença-maternidade, de 120 dias.
O que essa mudança pode representar na prática
A ampliação da licença-paternidade tende a impactar diretamente a rotina das famílias no período mais delicado do pós-parto ou da adoção.
Mais dias de presença do pai podem significar mais apoio à mãe, mais vínculo com o bebê e melhor organização do cuidado em casa, especialmente nas primeiras semanas.
Ao mesmo tempo, o novo modelo de custeio busca reduzir o peso sobre o empregador, deslocando a discussão para o orçamento previdenciário e para o desenho do benefício público.
Você acha que a licença-paternidade de 20 dias, com aumento gradual, é suficiente ou o Brasil deveria ir além nesse prazo?
